Lote 1: SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA EM
CONTABILIDADE PUBLICA Contratacao de empresa para prestacao de
servicosespecializados de Assessoria e
Consultoria presencial semanal em
Contabilidade Publica, eapoio tecnico para acompanhamento operacional com a implementacao de rotinasadministrativas nas areas de contabilidade e financas, alem de apoio consultivo nos processosadministrativos no ambito do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo, e auxilio naElaboracao da Lei de Diretrizes Orcamentarias, Elaboracao da Lei Orcamentaria Anual - LOA, Elaboracao do Plano Plurianual ( PPA), Elaboracao da Prestacao de Contas de Governo, juntoas
Secretarias Municipais, com vistas a implementacao e atendimento das Normas deContabilidade Aplicadas ao Setor
Publico ( NBCASP), compreendendo: a) Assessoria,
consultoria e orientacao a
contabilidade geral do Municipio paraadequacao as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor
Publico NBCASP; b) Assessoria,
consultoria e orientacao na interpretacao dos fatos contabeis ocorridosno Municipio, para a correta classificacao dos registros contabeis; c) Assessoria, consultoria e orientacao aos tecnicos responsaveis na elaboracao daprestacao de contas dos recursos recebidos pelo Municipio atraves das transferenciasvoluntarias; d) Assessoria, consultoria e orientacao para a correta interpretacao dos fatos contabeisno que tange a aplicacao dos recursos da educacao e saude, bem como consultoria naelaboracao da prestacao de contas aos conselhos municipais de educacao e saude; e) Assessoria, consultoria e orientacao na analise e interpretacao dos relatorios da Leide Responsabilidade Fiscal; f) Assessoria, consultoria e orientacao aos Gestores Municipais na tomada de decisoesque envolvam questoes de natureza orcamentaria, financeira e patrimonial; g) Assessoria, consultoria e orientacao ao gestor municipal, objetivando o cumprimentodas Metas Fiscais estabeleci
A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e
consultoria em
contabilidade pública. A data final para entrega das propostas é 17 de dezembro de 2025 às 08h00min, com abertura das propostas e sessão pública no mesmo dia, às 08h01min. O critério de julgamento é técnica e preço. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e previamente credenciados no portal de compras públicas. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, prorrogável. Os pagamentos serão mensais, após entrega e mediante apresentação de nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual.