A licitação visa contratar uma empresa para instalar uma subestação elétrica em uma escola. O prazo de execução é de 1 ano, a partir da assinatura do contrato. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, podendo sofrer reajuste após um ano, na mesma proporção da variação verificada no IPCA/IBGE acumulado. O edital especifica as obrigações do contratante e do contratado, incluindo a necessidade de pagamento, meios para execução do serviço, fiscalização e sanções em caso de descumprimento. O edital também descreve os procedimentos de fiscalização e gerenciamento, bem como as sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 1 ano, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas condições e hipóteses previstas na lei 14. 133/2021.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/2021, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O edital prevê tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos da lei ****, consideradas as hipóteses e condições determinadas no art. 4, da lei 14. 133/2021.
O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/2021 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
