A presente licitação é uma dispensa de licitação com utilização do sistema de registro de preços para aquisição de sacolas plásticas personalizadas para a farmácia municipal. Apenas microempresas e empresas de pequeno porte podem participar. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,50. O período para envio da proposta é de 03 dias úteis, com envio para o e-mail ***@***. *. * habilitação jurídica e fiscal exige o envio de diversos documentos em até 03 horas após a convocação. A proposta de preços deve ser clara e inequívoca, com validade mínima de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura. Esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail ou presencialmente.
O prazo para entrega dos produtos será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, conforme requisição de compra/serviços e/ou documentos exigidos pelo setor requisitante e da nota fiscal e após atesto do setor competente.
A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, responsabilizando-se por eventuais defeitos de fabricação, vícios ou falhas de funcionamento.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e requisitos estabelecidos.
A empresa será convocada a encaminhar documentos de habilitação como ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de falência, CNDT, e atestado de capacidade técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações.
O valor global menor preço para contratação será de R$ ****,50 (vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).
