Licitações para Marapanim Para

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

A contratação visa preservar o bem-estar da população, considerando a saúde pública, implementando medidas eficazes de controle de pragas no município de Marapanim. O objeto da licitação é a prestação de serviço de dedetização e sanitização, em parcelas, com prazo máximo de 2 meses, contados da emissão da nota de empenho. A contratação será realizada por meio de procedimento licitatório, na forma de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, incisos I e II da lei federal nº ****/2021, decreto nº **** de 29 de dezembro de 2023 e decreto municipal nº 103/2023, pelo critério de menor preço por item. A contratada deverá fornecer certificados de garantia, termo de garantia ou equivalente, esclarecendo a forma, o prazo e o lugar em que poderá ser executado o ônus, a cargo do contratante, devendo ser entregue, devidamente preenchido pelo fabricante, no ato do fornecimento, acompanhado do manual de instalação e uso do produto. A contratada deverá possuir canal de comunicação para abertura de chamados de garantia, comprometendo-se a manter registros dos mesmos, constando a descrição do problema. São exigidos critérios de sustentabilidade, não sendo admitida a subcontratação do objeto contratual. Não há urgência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****/21, por se tratar de entrega imediata de equipamento que possui garantia de fábrica legalmente estabelecida. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei nº ****, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Entre outras obrigações, o contratado deverá manter preposto aceito pela administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato. Antes do pagamento da nota fiscal ou da fatura, deverá ser consultada a situação da empresa junto ao SICAF, sendo exigida certidão negativa de débito (CND) relativa a créditos tributários federais e a dívida ativa da União, do Estado e do município do domicílio da empresa.

A licitação visa a contratação de uma empresa para o fornecimento parcelado de oxigênio medicinal ao Hospital Municipal de Marapanim, em regime de comodato. O prazo de entrega é de 01 (um) mês, a contar da emissão da nota de empenho. O custo estimado total é de R$ ****,33. São exigidos certificados de garantia, manual de instalação e uso do produto, e canal de comunicação para abertura de chamados de garantia. A entrega será parcial, em até 03 (três) dias úteis, a contar da notificação da emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho. O prazo total para execução do objeto é de 02 (dois) meses. O recebimento será provisório e definitivo, com prazo para verificação e aceitação. O fornecedor será selecionado por meio de consulta formal, solicitando cotação de preços. São exigidas certidões negativas de débitos, CRF e CNDTs. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O contrato deverá ser executado fielmente, com fiscalização e acompanhamento pelo(s) fiscal(is) do contrato. Em caso de impedimento, a execução será prorrogada automaticamente. A contratada será responsável por eventuais danos causados à administração ou a terceiros. O município de Marapanim não dispõe de facilidade de acesso físico, internet de velocidade compatível com a necessidade da administração pública, o que ensejaria demora na aquisição pretendida e risco de prejuízo ao interesse público.

A licitação objetiva a aquisição de material gráfico para a Secretaria Municipal de Saúde de Marapanim. Os itens são descritos em uma tabela, com especificações de tipo de papel, formato, quantidade e impressão. A entrega será parcelada em até 01 (um) mês, a partir da emissão da nota de empenho. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,27. O fornecedor deverá apresentar certificados de garantia, manual de instalação e uso do produto, e canal de comunicação para abertura de chamados de garantia. O fornecedor será selecionado por meio de consulta formal, com o envio de ofício, solicitando cotação de preços. O critério de seleção será o menor preço por item. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, após o recebimento da nota fiscal ou fatura, com a comprovação da regularidade fiscal. O recebimento do material será provisório e definitivo, com prazo para verificação e eventuais substituições. Existem penalidades por descumprimento do contrato, como multas e impedimento de licitar.

A Câmara Municipal de Altamira/PA adere à ata de registro de preços n 09/2024, da Prefeitura Municipal de Marapanim, para contratação de serviços de publicação de avisos e atos oficiais em veículos como o Diário Oficial da União (DOU), Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA) e jornal de grande circulação. O objeto da contratação é um serviço contínuo, com prazo de vigência até 31/12/2025, podendo ser prorrogado. A contratação é fundamentada em estudo técnico preliminar e representa economia de R$ ****,00. O fornecedor será selecionado mediante adesão à ata de registro de preços, respeitando as disposições da Lei n 14. 133/2021. O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as medições realizadas. O foro eleito para dirimir dúvidas é o da cidade de Altamira.

A prefeitura municipal de Marapanim aderiu a ata de registro de preços n **** pmsn, oriunda do pregão eletrônico gerenciado pela prefeitura municipal de Santarém Novo. Foram autorizados quatro contratos: um para a prefeitura municipal de Marapanim (PMM), um para o Fundo Municipal de Saúde, um para o Fundo Municipal de Educação e um para o Fundo Municipal de Assistência Social, com valores totais estimados de R$ ****,00, R$ ****,00, R$ ****,00 e R$ ****,00, respectivamente. Não há informações adicionais sobre o processo de licitação, como documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.