Municipio De Quirinopolis - Fms - Fundo Municipal De Saude

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo 01.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos de habilitação que não estiverem contemplados no SICAF, serão enviados por meio do sistema quando solicitado pelo agente de contratação pregoeiro, até a conclusão da fase de habilitação.

Em caso de necessidade, a área técnica da secretaria/fundo municipal, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no edital, poderá solicitar a apresentação de amostras e/ou prospectos dos materiais ofertados para as licitantes que ofertarem o menor preço. Se houver solicitação de amostras e/ou prospectos os mesmos deverão ser apresentados, por conta da licitante, em no máximo 05 cinco dias úteis depois de requisitados, devidamente identificados com o número da licitação e do item e nome da licitante, sob pena de desclassificação.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão do pregão.

A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta e documentação indicada no subitem 8. 1, será desclassificada/inabilitada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto à especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções: a advertência b multa

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas

As condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços quando cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados, relativamente ao objeto do presente edital, são aquelas previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da administração pública art. 7º, inciso X, decreto municipal no 13. 146/2024.

As condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços quando cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados, relativamente ao objeto do presente edital, são aquelas previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da administração pública art. 7º, inciso X, decreto municipal no 13. 146/2024.

O julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo I.

A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos art. 38, decreto municipal no 13. 145/2024.

O não atendimento dos itens 6 do julgamento das propostas e do direito de preferência e 7 da habilitação e julgamento ensejará na desclassificação/inabilitação da empresa.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão do pregão.

Será desclassificada a proposta que não atenda as exigências do ato convocatório e/ou contiver vícios insanáveis.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos nos itens 6. 17 e 6. 18, solicitados ao fornecedor mais bem classificado. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser advertido, multado em 0,5% sobre o valor prejudicado, impedido de licitar e contratar por até 3 anos, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.