Licitações de Centro De Atencao Psicossocial

O edital prevê que os bens serão fornecidos parceladamente, conforme necessidade administrativa, no prazo de entrega de 2 dias úteis, contados das emissões das autorizações de fornecimento. A entrega deverá ser previamente agendada junto à unidade requisitante, no horário comercial das 09h00 às 17h00.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser reduzido à metade em contratações de menor valor.

O edital não especifica a exigência de garantia de execução do contrato, mas menciona a possibilidade de exigência de garantia complementar à garantia legal do produto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 10% a 25% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita prévia obrigatória.

O edital prevê a exigência de amostra como forma de avaliação de conformidade.

O prazo para impugnação ao edital e para solicitação de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início dos serviços dar-se-á em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O julgamento da habilitação e da elegibilidade será realizado por comissão especial de contratação. Em caso de empate no número de credenciados para as vagas, será realizado sorteio público.

Poderão participar deste credenciamento os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos e, que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor estimado global máximo é de R$ ****,00 (três milhões, duzentos e onze mil e cento e setenta e seis reais) ao ano.

O prazo de execução da obra deverá ser conforme o projeto, a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pela secretaria municipal de obras.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 02 dois anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de engenharia.

Nesta concorrência o modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional para comparecer ao departamento de engenharia para proceder vistoria técnica até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,66.