Licitações de Centro De Atencao Psicossocial

O prazo para entrega dos itens será de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica a exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, e qualificação técnica e econômico-financeira deverão ser comprovadas mediante apresentação de documentos específicos conforme exigido no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas neste edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado.

O valor global estimado para o presente procedimento é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos/serviços será conforme solicitação do município, com prazos a serem definidos no termo de contrato ou autorização de fornecimento. O prazo de vigência contratual será de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O edital informa que o pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta no edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações vigentes.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser exigido para a execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A documentação para fins de habilitação inclui atos constitutivos, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, registro e regularidade junto aos órgãos competentes para transporte de passageiros e atestados de capacidade técnica.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente incluem multa (de até 5%, 10% ou 30% sobre o valor total da proposta, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. As impugnações deverão ser protocolizadas diretamente através da plataforma eletrônica.

Os riscos de desqualificação incluem não atender às especificações técnicas, não apresentar a documentação exigida para habilitação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto na lei.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.