Licitações de Centro De Atencao Psicossocial

A nota classificatória final das participantes será obtida de acordo com a seguinte fórmula: NF = (2,00 x NPPT + 1,00 x NPF) : 3. Será considerada vencedora a organização social que obtiver a maior nota final. A nota da proposta financeira não poderá ser inferior a 70 setenta pontos dos 100 cem possíveis, sob pena de desclassificação.

A habilitação será verificada através da documentação de habilitação (Envelope 1), que deve comprovar capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, além de atestado de visita técnica. Será inabilitada a organização social participante que deixar de apresentar qualquer documento exigido neste edital e seus anexos ou, ainda, apresentá-lo de forma incompleta ou com irregularidade detectada pela comissão especial à luz do edital.

O contrato de gestão a ser celebrado conterá as sanções administrativas que poderão ser aplicadas à organização social vencedora, em caso de descumprimento do contrato e de seus anexos. O desatendimento de exigências do presente edital e legislação municipal e federal, importará na desclassificação e/ou inabilitação da organização social proponente.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até 26/06/2026. A organização social que manifestar seu interesse deverá providenciar, obrigatoriamente, junto à secretaria municipal de saúde SMS, o agendamento de visita técnica às unidades/serviços de saúde objeto deste edital, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 12h00.

O prazo máximo para pedido de esclarecimento e impugnação do edital é até 26/06/2026. As organizações sociais que necessitarem de informações e esclarecimentos complementares relativamente ao presente edital e seus anexos ou quiserem impugná-lo, deverão apresentar requerimento escrito, no máximo até 3 três dias úteis anteriores à data da sessão pública para recebimento e abertura de envelope de habilitação. . .

Será inabilitada a organização social participante que deixar de apresentar qualquer documento exigido neste edital e seus anexos ou, ainda, apresentá-lo de forma incompleta ou com irregularidade detectada pela comissão especial à luz do edital, ou mesmo de forma diversa daquela constante neste edital e/ou em seus anexos.

O valor total estimado para o contrato de gestão é de R$ ****,48 (dezenove milhões, seiscentos e vinte mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) correspondentes ao valor anual de custeio previsto para execução do contrato de gestão. A proposta financeira total não poderá ultrapassar o valor máximo de R ****,48 (dezenove milhões, seiscentos e vinte mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavo correspondentes ao valor anual de custeio previsto para execução do contrato de gestão. . . )

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).