O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de controle de qualidade de equipamentos emissores de radiação ionizante para o Hospital Regional do Jurua. O processo licitatório seguirá a Lei nº 14. 133/2021. A modalidade é pregão eletrônico do tipo menor preço global por lote. A disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. * prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, com envio de e-mail para ***@***. *. * ou fone **** pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, após o atesto da fiscalização, mediante apresentação de comprovantes de quitação de obrigações com INSS, FGTS, Receita Federal, Estadual e Municipal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades por atraso, descumprimento e outras infrações estão previstas, incluindo multa e declaração de inidoneidade. A empresa vencedora deverá apresentar atestado de capacidade técnica, comprovação de atendimento às normas da Anvisa e responsável técnico habilitado.
O edital prevê que a ordem de serviço terá validade de 45 dias após a data de emissão, e que qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá ser comunicado à administração com até 2 dias úteis de antecedência.
O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional em reais r, mediante a entrega da nota fiscal, que corresponderá ao valor do objeto adquirido. O pagamento será efetuado por ordem bancária, no prazo definido no contrato, após o atesto firmado pela fiscalização da nota fiscalfatura, cujo documento deverá estar em conformidade com as condições estabelecidas.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas o modelo de proposta de preços menciona Garantia: 12 meses.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global por lote.
O edital exige atestado de capacidade técnica, comprovação de atendimento às normas da Anvisa, comprovação de responsável técnico habilitado e licença ou autorização válida emitida pela vigilância sanitária competente, quando aplicável.
O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade para o licitante que não cumprir as exigências, incluindo atraso na entrega, não manutenção da proposta e fraude.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.