Licitações de Fisico

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com dosimetria variada conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a apresentação de documentação falsa, a não manutenção da proposta, o não cumprimento de exigências formais não essenciais, e a não apresentação de documentos de habilitação podem levar à desqualificação.

O edital prevê o prazo de entrega de 15 dias corridos para o objeto da licitação.

O edital informa que quando aplicaveis, seguirao o disposto nos artigos e incisos da lei federal **** para as multas.

O prazo máximo para a execução completa dos serviços de reforma da unidade de saúde Inocêncio Barbosa é de 150 dias corridos. O mesmo prazo se aplica para as unidades Germana Eufrosina e Cirilo dos Santos. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, renovável. O prazo máximo para a execução completa dos serviços de reforma da unidade de saúde inocêncio barbosa é de 150 cento e cinquenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, na modalidade seguro-garantia com cláusula de retomada. Além disso, após o recebimento da obra, o executor permanecerá responsável por vícios relacionados à solidez e segurança da edificação pelo prazo de 5 anos. A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do artigo 96 da lei federal no ****, em uma das modalidades legalmente admitidas.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote. Critério de julgamento: menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Serão consultados cadastros nacionais de empresas inidôneas e punidas. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Com fulcro na lei federal no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil ecriminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

A licitante deverá atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais, a falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa ou a prática de atos ilícitos podem levar à desclassificação ou inabilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,30. Valor global: R$ ****,30 (novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta centavos).