O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada na implantação de projeto educacional para universalizar a BNCC computação na rede municipal de Coroatá-MA. O objeto inclui material didático, equipamentos pedagógicos e kits de automação de aulas práticas. A sessão pública ocorrerá em 06/04/2026 às 16:00. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema Licitacorota e que atendam aos requisitos de habilitação. O orçamento estimado é de R$ ****,79 e é sigiloso até a fase de lances. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Os licitantes devem declarar conformidade com as leis trabalhistas e de proteção ao menor. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, nos locais indicados pela administração.
Os pagamentos serão efetuados conforme as entregas realizadas e atestadas pela comissão de fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos pela legislação vigente. O prazo para pagamento será de até 30 dias após o recebimento definitivo dos materiais e equipamentos.
Os materiais e equipamentos deverão atender às normas técnicas vigentes, possuir garantia mínima de 12 meses e assistência técnica disponível no estado do Maranhão.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, como ato constitutivo, certidões negativas e balanços patrimoniais. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O fornecedor que não cumprir as obrigações contratuais estará sujeito às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração.
Os fornecedores deverão apresentar amostras dos materiais e equipamentos, quando solicitado, para avaliação prévia pela comissão de fiscalização.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,79 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos).
