Licitação para aquisição de 2 veículos passageiros (05 lugares) e 1 veículo passageiro (07 lugares), novos/zero km, para o uso do departamento da saúde. Modalidade: Pregão Eletrônico. Abertura da licitação em 30/07/2026. Critério de julgamento: Menor Preço. O valor médio estimado é de R$ ****,76. A participação de ME/EPP é permitida. Exigência de amostras. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP), no site oficial www. ***. *. * e na plataforma eletrônica do pregão www. ***. *. *
As entregas deverão ser feitas conforme solicitação do departamento requisitante do município nos prazos, horários, locais e condições enunciados no termo de referência e anexos.
O prazo para pagamento ao contratado sendo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. O valor será pago em moeda corrente, na conta corrente indicado na nota pelo contratado, sendo banco do . . . ag. . . cc . . . após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo responsável, mediante o correto fornecimento do objeto descrito na cláusula primeira.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será por menor preço do item, conforme tabela constante do termo de referência.
Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, e conste no quadro do preâmbulo a indicação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 7 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Valor médio estimado R$ ****,76.