Municipio De Sao Domingos - Prefeitura Municipal De Sao Domingos

A retirada dos lotes arrematados ocorrerá em horário comercial, a partir do dia 04 de setembro de 2026, pelo prazo de 15 quinze dias. a retirada dos lotes veículos arrematados ocorrerá em horário comercial, a partir do dia 04 de setembro de 2026.

O pagamento do lance vencedor deverá ser realizado à vista em até 24 horas da realização do leilão, através de depósitos, pix ou transferências bancárias. somente à vista: o comprador que estiver participando deverá realizar o pagamento da totalidade do lance vencedor em até 24 horas da realização do leilão.

O critério de julgamento é o maior lance por lote. tipo maior lance por lote.

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas devidamente documentadas e habilitadas, maiores de 18 anos ou emancipadas (físicas), com cópia do contrato social e CNPJ (jurídicas). poderão participar e oferecer lances no leilão os licitantes que se habilitarem na forma disciplinada por este edital, tanto pessoas físicas ou jurídicas.

O não pagamento conforme descrito resultará em penalidades previstas no edital, sem isenção de sanções legais. A não retirada do bem no prazo de 15 dias implicará em abandono, cancelamento da venda e retorno do bem, com multa de 20% sobre o valor pago. no caso de não pagamento conforme acima descrito, o comprador ficará sujeito às penalidades previstas neste edital.

Os interessados deverão examinar os lotes em seus locais de armazenamento mediante agendamento, no período de 18 a 24 de agosto de 2026. os interessados deverão examinar os lotes colocados à venda em seus locais de armazenamento, para tanto, deverão verificar, mediante agendamento.

Não há exigência de amostras, sendo vedado o manuseio, experimentação e retirada de peças. sendo permitida apenas a avaliação visual e vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.

O edital poderá ser impugnado até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do leilão. o presente edital poderá ser impugnado até o prazo de 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do leilão.

Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não atender às condições estabelecidas no edital. será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não atender às condições estabelecidas no presente edital.

Nenhuma garantia contratual será exigida, salvo decisão administrativa superveniente devidamente motivada. Não será exigida garantia contratual, salvo decisão administrativa superveniente devidamente motivada.

O critério de julgamento é o de menor preço global. pelo critério de julgamento de menor preço global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas dos licitantes vencedores, no prazo de 02 horas. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelos licitantes vencedores, no prazo de 02 duas horas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação. A falsidade de qualquer das declarações de que tratam os subitens 4. 4 e 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

A contratada deverá dar início ao fornecimento das refeições em até 08 dias, de forma gradual, após expedição da nota de fornecimento ou nota de empenho pela Prefeitura Municipal de São Domingos. Para o Lote 01, as refeições deverão ser fornecidas diariamente, de segunda-feira a domingo, na sede do município. Para o Lote 02, as refeições deverão ser entregues prontas através de marmita ou marmitex descartável, diariamente, de segunda-feira a domingo, para o almoço até as 11:00 horas e, para o jantar até as 18:00 horas, na casa de apoio do município em João Pessoa. a contratada dever� dar in�cio ao fornecimento das refei�es em at� 08 oito dias, de forma gradual, ap�s expedi��o da nota de fornecimento ou nota de empenho pela prefeitura municipal de s�o domingos

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. O valor da garantia da proposta deverá ser de 1% do valor estimado para a contratação, com validade de no mínimo 180 dias a contar da data de abertura da licitação. o valor da garantia da propostadever� ser de 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o, que dever� estar em nome do munic�pio de s�o domingospb, com validade de no m�nimo 180 cento e oitenta dias a contar da data de abertura da licita��o

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o do lote

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir para fins de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, entre outros. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação. os documentos previstos neste instrumento, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidad�o ou licitante � parte leg�tima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido � pregoeira, at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica

A não observância do disposto no item 7. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O início dos serviços deverá acontecer em até 8 dias após o recebimento da ordem de serviço ou nota de empenho. o início dos serviços deverá acontecer em até 08 oito dias após o recebimento da ordem de serviço ou nota de empenho

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia até título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto à especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação da pregoeira, prorrogável por igual período. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação da pregoeira, prorrogável por igual período

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital. A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital.

O prazo para execução da obra ou dos serviços é o que consta no cronograma físico-financeiro elaborado pelo engenheiro do município de São Domingos/GO.

O pagamento será realizado por meio de transferência em conta corrente bancária, com base em medições mensais atestadas pela fiscalização, obedecendo ao cronograma e planilha de levantamento de eventos.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, a ser apresentada no momento da entrega da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global da proposta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Pelo atraso injustificado na execução do contrato, inexecução total ou parcial do objeto ou descumprimento das condições contratuais, o município poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada a critério da licitante, mediante solicitação formal à comissão de contratação, com antecedência mínima de 3 dias úteis da data da sessão.

Os atos praticados pela comissão de contratação poderão ser impugnados mediante interposição de recurso no prazo de 3 dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer se as propostas não atenderem às exigências, apresentarem preços superiores aos previstos, ou se a documentação de habilitação estiver incompleta ou contrariar o edital.