A Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista realiza chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender a Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados devem apresentar documentação de habilitação e projeto de venda até 28 de abril de 2026, às 9h00. Esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas via e-mail. Impugnações também devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
A entrega dos produtos deverá ser realizada de acordo com a periodicidade estabelecida pela secretaria municipal de educação, durante o decorrer do ano letivo, cujas quantidades e datas por período serão solicitadas pelo contratante de acordo com a demanda, mediante solicitação por escrito. Os produtos deverão ser entregues no horário de expediente das 07hs00min à 11hs00min e das 13hs00min às 17hs00min, de segunda a sextafeira, na cozinha piloto municipal, no prazo de 05 cinco dias, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto à contabilidade, para posterior envio à tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.
Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta chama pública.
Para seleção, os projetos de venda habilitados serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do país. Será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: fornecedores locais, região geográfica imediata, região geográfica intermediária, estado e país. Em cada grupo, há prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, grupos formais e informais de mulheres, fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos, grupos formais sobre informais, e estes sobre fornecedores individuais.
A documentação de habilitação deverá ser apresentada em nome do agricultor familiar individual, do representante do grupo formal ou informal, conforme o caso, sob pena de inabilitação. Os documentos variam conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal ou grupo formal), incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP/CAF, projeto de venda, prova de requisitos higiênico-sanitários e declaração de produção própria.
As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa moratória (0,5% ao dia até 60 dias), multa compensatória (30% do valor total em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacoes@euclidesdacunha. sp. gov. br.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
