Municipio De Euclides Da Cunha Paulista - Prefeitura Municipal

O prazo de execução do objeto do contrato será de 120 dias, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços pelo setor de engenharia.

Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da nota fiscal, instruída com a planilha de medição devidamente aprovada pelo responsável técnico do contratante, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 dias.

Será exigida garantia de execução contratual, no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global.

Poderão participar desta licitação os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados de forma direta ou através de representante legal junto ao departamento de licitações.

O edital prevê penalidades por descumprimento, como multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 60 dias, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

A visita técnica é opcional.

Os licitantes poderão solicitar esclarecimentos aos termos deste edital até 03 dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.

O edital prevê entrega dos produtos no horário de expediente (07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira), no prazo de 24 horas após o recebimento da requisição, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente conferida e assinada, no prazo de até 30 dias.

Não serão exigidas garantias para a execução do objeto.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

Os licitantes devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e seus anexos.

As infrações e sanções administrativas constam do anexo I (termo de referência).

As impugnações devem ser protocoladas até 03 dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto à contabilidade, para posterior envio à tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de seleção da proposta é o menor preço por lote.

O edital exige a comprovação de capacidade técnica para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados ou certidões expedidas por pessoa jurídica de direito público ou privado, obrigatoriamente em nome da empresa participante, comprovando o fornecimento de objeto com características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalentes aos licitados, em pelo menos um dos itens de cada lote 01 ao 15.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 60 dias, e compensatória de 30% sobre o valor total da ata, no caso de inexecução total do objeto), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, para as infrações descritas.