A dispensa de licitação refere-se à contratação de empresa para serviços de revisão e manutenção corretiva de um veículo. A abertura das propostas ocorrerá em 16 de março de 2026. O prazo para execução do serviço é de até 05 dias úteis após a autorização de fornecimento. O pagamento será realizado em até 10 dias após a emissão da nota fiscal. A empresa deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.
O edital prevê que o prazo para execução do serviço será de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.
O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.
O edital informa que para a habilitação a empresa deverá apresentar a seguintes documentações as documentações deverão ser encaminhadas via sistema eletrônico, inseridos via plataforma: jurídica conforme o caso: a em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, nos casos de empresário individual, o enquadramento como mei ou documento similar, devidamente registrado na junta comercial ou no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores b prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda cnpj. fiscal e trabalhista a prova de regularidade para com as fazendas federal e estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: b certidão de regularidade fiscal pessoa jurídica ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais inclusive as contribuições sociais e à dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal, podendo ser obtida através do link: https:www. gov. brreceitafederalptbrservicoscertidoesesituacao fiscal c certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, comprovando a regularidade relativos a icms imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. d certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, por meio da apresentação do crf certificado de regularidade do fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei ****, de 1 de maio de **** a certidão de regularidade trabalhistas cndt é expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. o interessado pode requerê la nas páginas eletrônicas do tst, do csjt e dos tribunais regionais do trabalho, mediante indicação do cnpj. econômicofinanceira a certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica b certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica c nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologaçãodeferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicialextrajudicial em vigor.
