Ministerio Publico Da Uniao - Procuradoria Reg. Do Trabalho 4ª Regiao/Rs

O edital dispensa licitação para contratação de empresa para fornecer coffee break para evento institucional na Procuradoria Regional do Trabalho da 4 Região, em Santa Maria/RS, no dia 06/08/2025, às 15h. O processo será realizado eletronicamente no site compras. gov. Requisitos de participação, como não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não ser autor do projeto, não ter sanções, e não ter vínculos com dirigentes do órgão contratante, entre outros, são exigidos. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ser enviada até as 07:59:59 do dia 24/07/2025. A empresa vencedora terá prazo de 2 dias úteis para assinar o contrato. Documentos complementares podem ser solicitados.

Procedimento administrativo n 20. 02. 0404. 0000037/2025-31. Dispensa eletrônica para aquisição de persiana vertical para sala de audiência em Pelotas/RS. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para envio antecipado obrigatório da proposta/documentação: até às 07:59:59 do dia da sessão (08/08/2025). Fase de lances: 08:00 às 14:00. Requisitos de participação: atender às condições do aviso e anexos, não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não ser autor do projeto, empresa do mesmo grupo econômico, empresa com sanções impeditivas, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Destinação exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, se presentes os requisitos. Especificação do objeto no anexo I. Amostra exigida (prazo de 5 dias corridos). Local de entrega e instalação: Procuradoria do Trabalho no município de Pelotas, localizada na rua barros cassal, 601, areal, pelotas/rs. Prazo de entrega: até 30 dias úteis após recebimento da nota de empenho. Critérios de julgamento: menor preço. Consulta a cadastros (SICAF, consulta consolidada de pessoa jurídica do tribunal de contas da união, CADIN). Negociação de preço, se necessário. Proposta em português, em reais, com 2 casas decimais. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Documentos complementares exigidos (modelo de apresentação de proposta de preços - anexo II). Sanções por descumprimento.

O objeto da licitação é a contratação de serviços de revitalização da placa de entrada da PTM de Uruguaiana. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei ****/2021. Os participantes deverão elaborar suas propostas com base nas especificações constantes no termo de referência (anexo I). A participação é restrita a empresas que atendam às condições do aviso de dispensa e seus anexos, com vedações específicas. O prazo para envio antecipado obrigatório da proposta/documentação é até às 07:59:59 do dia da sessão (06/08/2025). A fase de lances ocorrerá das 08:00 às 14:00 do dia da sessão. O critério de julgamento será o menor preço ou maior desconto. A proposta deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica (compras. gov). O valor total da contratação será definido concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, considerando-se os valores finais (propostas/lances) como cotação para fins de pesquisa de preço. Há anexos (termo de referência e modelo de apresentação de proposta de preços) que integram o aviso de dispensa. O participante deverá apresentar a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do participante. O participante deverá assinalar sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, às declarações de habilitação. O participante organizado em cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O valor final mínimo poderá ser parametrizado pelo participante. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O participante somente poderá oferecer valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,5%. O critério de desempate em caso de empate será o previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021. O agente de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação. A proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar será examinada quanto ao eventual descumprimento das condições de participação. Caso o preço da proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar esteja acima dos valores de mercado, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas. A proposta adequada a ser enviada deverá ser em língua portuguesa, em reais, com 02 (duas) casas decimais, com indicação de marcas/modelos de peças e equipamentos, quando solicitado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão da dispensa eletrônica. Serão desclassificadas as propostas que não utilizarem o modelo de apresentação de proposta de preços constante no anexo II, que não atenderem aos prazos descritos no aviso, que contiverem vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo previamente estipulado, que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, que apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do aviso ou seus anexos, que não contiverem a declaração referente à regularidade, que não contiverem a declaração referente ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****/2021, e que não contiverem a declaração referente ao comprometimento da manutenção da regularidade perante o cadastro informativo de créditos não quitados no setor público federal (CADIN). A habilitação dos participantes será verificada por

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas localizadas em raio de 15km da PRT 4 região, ou subcontratadas), etapas do processo (proposta inicial, fase de lances, habilitação, contratação), custo da disputa (menor preço), datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte (a depender do valor de mercado), prazo de início dos serviços (até 2 dias úteis após recebimento da nota de empenho), prazo de entrega total dos serviços (até 7 dias após recebimento da nota de empenho), obrigações ao fornecedor (cumprimento das especificações, entrega em perfeitas condições, nota fiscal, garantia, etc. ).

Dispensa eletrônica para aquisição de caixas para arquivo. Prazo para envio antecipado obrigatório da proposta/documentação até às 07:59:59 do dia da sessão. Horário da fase de lances: 08:00 às 14:00. Critério de julgamento: menor preço. Anexos: termo de referência e modelo de apresentação de proposta de preços. Requisitos de participação: microempresas e empresas de pequeno porte podem ser favorecidas, dependendo dos valores de mercado. Participantes estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Propostas devem ser elaboradas com base nas especificações do termo de referência. O valor total da contratação será definido concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. O participante é o responsável por qualquer transação efetuada no sistema. Não serão devidas indenizações aos participantes. O ingresso na disputa se dará com o cadastramento da proposta inicial. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, são de exclusiva responsabilidade do participante. O participante deverá assinalar sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, às declarações de habilitação. A aquisição será por item, conforme termo de referência. A fase de lances ocorrerá de 08:00 às 14:00. O critério de julgamento será o menor preço. Consulta aos cadastros (SICAF, consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU, CADIN) para verificação de eventual descumprimento das condições de participação. Negociação de condições mais vantajosas caso o preço da proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar esteja acima dos valores de mercado. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Proposta que não utilizar o modelo de apresentação de proposta de preços constante no anexo II, não atenda aos prazos, apresente vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo previamente estipulado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do aviso ou seus anexos, não contiver a declaração referente à regularidade, não contiver a declaração referente ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n 14. 133/2021, ou não contiver a declaração referente ao comprometimento da manutenção da regularidade perante o CADIN será desclassificada. Habilitação dos participantes será verificada por meio do SICAF. Prazo de entrega: até 30 dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho. Pagamento em parcela única, até o 10 dia útil após o atesto de recebimento definitivo do objeto. Sanções por infrações administrativas. Recursos contra as sanções. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados. Divulgação do procedimento no compras. gov e no portal nacional de contratações públicas. Em caso de todos os participantes restarem desclassificados ou inabilitados, a administração poderá republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários observarão o horário de Brasília-DF. A administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas. Os participantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. Em caso de divergência entre disposições deste aviso e seus anexos, prevalecerá as deste aviso. Possibilidade de envio de documento ausente, por solicitação da administração. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Endereços de e-mail para dúvidas.