Ministerio Publico Da Uniao - Procuradoria Reg. Do Trabalho 4ª Regiao/Rs

O objeto da licitação é a contratação de serviços de conserto de janelas na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4 Região. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento por menor preço, conforme a Lei 14. 133/2021. Os participantes devem elaborar suas propostas com base nas especificações do termo de referência (anexo I). Há itens específicos a serem consertados em salas determinadas. O prazo para envio da proposta inicial é até as 07:59:59 do dia da sessão (28/04/2025). A fase de lances ocorrerá das 08:00 às 14:00 do mesmo dia. Existem critérios específicos de participação, como vedações para certos tipos de empresas e impedimentos por sanções. O valor total da contratação será definido concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. O sistema de dispensa eletrônica é o compras. gov. Há anexos (termo de referência e modelo de apresentação de proposta de preços) que devem ser considerados. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico compras. gov. O participante é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. A proposta implica o compromisso de fornecer o objeto listado no termo de referência, em quantidades e qualidades adequadas à execução contratual. O participante poderá parametrizar um valor final mínimo para seu lance. A proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar será submetida a verificação de eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanções. Caso o preço da proposta esteja acima dos valores de mercado, poderá haver negociação. A proposta adequada deve ser enviada em língua portuguesa, em reais, com duas casas decimais, com indicação de marcas/modelos de peças e equipamentos, quando solicitado. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias, a contar da data da abertura da sessão da dispensa eletrônica. O procedimento será divulgado no compras. gov e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). A administração poderá republicar o aviso com uma nova data, se necessário.

Dispensa eletrônica para contratação de serviços de manutenção de elevador. Prazo para envio antecipado da proposta até às 07:59:59 do dia da sessão (05/05/2025). Critério de julgamento: menor preço. Anexos: termo de referência, modelo de apresentação de proposta de preços, minuta de contrato. Requisitos de participação: atender às condições do aviso e anexos, não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não ser autor do projeto, empresa do mesmo grupo econômico, empresa com sanções impeditivas, empresa que não explore ramo compatível, não ser microempresa ou empresa de pequeno porte (a depender do valor de mercado). O ingresso na disputa se dará com o cadastramento da proposta inicial no sistema compras. gov. A proposta deve conter descrição do objeto, marca (se houver) e preço. Os lances serão enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico, com intervalo mínimo de 0,5% entre lances. Após a classificação provisória, o agente de contratação verificará a situação do participante no SICAF, Cadin, etc. Caso haja necessidade de negociação, o participante terá prazo de 15 minutos para se manifestar no chat do sistema compras. gov. A proposta deve ser em língua portuguesa, em reais, com duas casas decimais. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos exigidos para habilitação: certidões negativas de falência, recuperação judicial, concordata, registro no CREA, atestado de capacidade técnica, certidão de acervo operacional (CAO), certidão de acervo técnico (CAT), comprovante de vínculo empregatício do responsável técnico, etc. Microempreendedores individuais (MEI) estão dispensados de algumas comprovações. Após a habilitação, será firmado contrato, com prazo de 24 meses, prorrogável. Sanções por descumprimento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Procedimento administrativo n 20. 02. 0404. 0000006/2025-92. Objeto: contratação de serviço de manutenção de portal detector de metais na sede da procuradoria do trabalho em Pelotas/RS. Prazo para envio antecipado obrigatório da proposta/documentação: até às 07:59:59 do dia da sessão (02/05/2025). Horário da fase de lances: 08:00 às 14:00. Critério de julgamento: menor preço. Anexos: termo de referência e modelo de apresentação de proposta de preços. Requisitos de participação: atender às condições do aviso de dispensa eletrônica e seus anexos, não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não ser autor do projeto, empresa responsável pela elaboração do projeto, empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela relacionados; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei 6. 404/1976, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Destinação exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, se presentes os requisitos previstos na lei complementar 123/2006 e decreto 8. 538/2015. O ingresso na dispensa eletrônica se dará com o cadastramento da proposta inicial. Especificação de itens e subitens no termo de referência. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Prazo de execução dos serviços: até 30 dias corridos. Prazo de garantia/validade dos serviços: 90 dias. Critérios de julgamento: menor preço. Consulta aos cadastros: SICAF, consulta consolidada de pessoa jurídica do tribunal de contas da união (www. ***. *. *), CADIN. Negociação de preço, se necessário. Envio de documentos complementares, se solicitado. Condições de habilitação. Sanções por descumprimento. Recursos contra sanções. Divulgação no compras. gov e pncp. Possibilidade de republicação do aviso em caso de desclassificação de todos os participantes. Informações adicionais no termo de referência.

Documentos complementares exigidos (Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo de Apresentação de Proposta de Preços). Critérios de participação (empresas brasileiras, microempresas e empresas de pequeno porte, exclusão de empresas envolvidas em projetos, vedações de vínculos com dirigentes do órgão contratante, etc). Etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação). Prazo para envio antecipado da proposta/documentação: até às 07:59:59 do dia da sessão. Horário da fase de lances: 08:00 às 14:00. Critério de julgamento: menor preço. Exigência de regularização junto ao CADIN. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Prazo de execução dos serviços: até 30 dias úteis. Vistoria do local dos serviços permitida. Informações adicionais sobre os serviços de desinsetização e desratização, incluindo especificações técnicas, produtos, locais de execução e prazos. Sanções por descumprimento.

Processo administrativo n 20. 02. 0400. 0000209/2025-06. Prazo para envio antecipado obrigatório da proposta/documentação: até às 10:29:59 do dia da sessão (08/05/2025). Horário da fase de lances: 08:00 às 14:00. Anexos: termos de referência, modelo de apresentação de proposta de preços, declaração de conformidade do fornecedor. Critérios de participação: empresas que atendam às condições do aviso, não estrangeiras sem representação legal no Brasil, e que não se enquadrem nas vedações especificadas no edital. Etapas do processo: cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas, habilitação. Documentos complementares exigidos: declaração de compromisso de regularização de sua situação junto ao CADIN, conforme modelo no anexo II. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Prazo de execução dos serviços: até 15 dias corridos a contar da data de recebimento da nota de empenho. Prazo de garantia/validade dos serviços: conforme o termo de referência. Condições de pagamento: em parcela única, até o 5 dia útil após o atesto de recebimento definitivo do objeto.