O Ministério Público do Trabalho realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de pintura interna e tratamento de fissuras. O critério de julgamento será o de menor preço. O prazo para envio antecipado obrigatório da proposta e documentação é até às 07:59:59 do dia 25/05/2026. A fase de lances ocorrerá das 08:00 às 14:00 do mesmo dia. O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,95. A participação se dará pelo sistema Compras. gov. br. É vedada a participação de empresas com sanções impeditivas. A proposta deve ser elaborada com base no Termo de Referência. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF. O prazo de execução dos serviços é de até 60 dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato. O prazo de garantia dos serviços é de no mínimo 90 dias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução dos serviços é de até 60 dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho ou da assinatura do termo de contrato.
O pagamento será efetuado em parcela única, mediante ordem bancária a ser creditada na conta corrente indicada pela empresa, até o 10º dia útil após o atesto de recebimento.
O prazo de garantia dos serviços será de no mínimo 90 dias, compreendendo os vícios de qualidade.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação dos participantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos nos níveis II, III e IV.
O participante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações elencadas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções contidas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica ao local de execução dos serviços deverá ser realizada pela empresa vencedora, mediante prévio agendamento.
Será desclassificada a proposta que não utilizar o modelo de apresentação de proposta de preços, não atender aos prazos descritos, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências, não contiver as declarações exigidas, ou não comprovar recursos suficientes.
O valor total, máximo aceitável, para a contratação do objeto desta dispensa eletrônica é de R$ ****,95.
