Licitações de Acionamento Remoto

O edital prevê que fica estabelecido o prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, para entrega dos equipamentos.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a entrega definitiva dos equipamentos e o devido atesto da nota fiscal pelo setor competente, por meio de transferência bancária ou outro meio legalmente admitido.

O edital estabelece que os aparelhos de ar condicionado e as cortinas de ar deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo dos equipamentos, conforme garantia do fabricante.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital prevê que o descumprimento do prazo máximo de 15 quinze dias para entrega dos equipamentos, contado a partir da emissão da nota de empenho, sujeitará a contratada à aplicação de multa moratória, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. A multa é de 0,5 meio por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor total da contratação, limitada ao percentual máximo de 10 dez por cento.

O valor estimado para a presente contratação é de ****,00 trinta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais.

O edital prevê que o serviço terá início em até 20 dias a contar da assinatura do instrumento contratual.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que o adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas, em caso de infrações, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

O edital prevê que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos veículos é de até 45 dias, contados da ordem de fornecimento, no endereço Rua Frei Inocêncio, 236 Centro São Félix de Minas/MG, CEP ****, na Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, no horário de 08h00 às 11h00 e das 12h30min às 16h00. Caso não seja possível a entrega no prazo assinalado, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei nº 14. 133/21. A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos veículos e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.

O prazo de validade e/ou garantia dos veículos não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento do bem. No decorrer do período de garantia, eventuais defeitos no bem deverão ser prontamente corrigidos pela contratada. Nesses casos, componentes ou peças deverão ser substituídos por novos e originais, sem ônus para a contratante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do contrato/ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos da lei nº 14. 133/2021.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O custo estimado da contratação está estimado em R$ ****,80 (seiscentos e cinquenta e nove mil oitenta e nove reais e oitenta centavos), conforme custos unitários apostos em anexo.

O objeto deverá ser fornecido no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A contratada deverá assegurar garantia integral de, no mínimo, 5 cinco anos de fábrica, contados a partir da data de entrega definitiva do veículo.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme documentação prevista no edital e termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica a exigência de apresentação de amostra, uma vez que o objeto é um veículo novo, zero quilômetro, com características técnicas previamente definidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.