O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de veículos e motocicletas para as secretarias municipais de São Félix de Minas - MG. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura da sessão pública está prevista para 27 de março de 2026. As empresas interessadas devem estar legalmente constituídas e comprovar os requisitos de qualificação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta e os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos veículos deverá ocorrer em até 45 dias contados da ordem de fornecimento, no endereço da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas. A garantia mínima oferecida pelos fabricantes é de 12 meses. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. As sanções administrativas para o descumprimento das obrigações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de entrega dos veículos é de até 45 dias, contados da ordem de fornecimento, no endereço da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas. O prazo de entrega dos veículos é de até 45 quarenta e cinco dias, contados da ordem de fornecimento, no seguinte endereço rua frei inocêncio, 236 centro são félix de minasmg, cep **** prefeitura municipal de são félix de minas, no horário de 08h00 às 11h00 e das 12h30min às 16h00.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado até o 30º dia após a entrega e atesto do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
O edital especifica que a garantia mínima oferecida pelos fabricantes para os veículos é de 12 meses, contados a partir do recebimento do bem. O prazo de validade eou garantia dos veículos não poderá ser inferior a 12 doze meses, contado a partir do recebimento do bem.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado no edital. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: 8. 1 da habilitação jurídica [. . . ] 8. 2 da regularidade fiscal e trabalhista [. . . ] 8. 3. qualificação econômicofinanceira
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial do objeto definido neste termo de referência, a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa fornecedora penalidades previstas na legislação pertinente
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. ull
O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. O custo estimado da contratação está estimado em r ****, 80 seiscentos e cinquenta e nove mil oitenta e nove reais e oitenta centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.
