Licitações de Rodeio Camarote

O início dos serviços deve ocorrer até 05 dias antes do evento, conforme agendamento junto ao setor solicitante. O evento será realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2026.

A empresa organizadora vencedora deverá efetuar o pagamento referente ao valor global contratado em até 48 horas anteriores ao início do evento, através de depósito online em conta corrente da prefeitura.

O critério de julgamento adotado será o maior lance, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As empresas previamente qualificadas deverão apresentar o certificado de pré-qualificação válido, acompanhado dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista devidamente atualizados, sob pena de inabilitação.

As sanções poderão ser aplicadas em conformidade com os arts. 155 a 163 e 178 a 180 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar este edital.

O agente de contratação desclassificará, motivadamente, as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital. Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21.

O valor de referência é de R$ ****,00 (cinco mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o cronograma do evento. A concessionária deve cumprir o cronograma e os prazos de cada item, conforme caberá à concessionária cumprir os serviços estabelecidos, cronograma, plantas-layout, especificações e determinações dos órgãos competentes.

O pagamento da outorga deverá ser feito em até 24 horas após a assinatura do contrato, conforme condições de pagamento: 24 (vinte e quatro) horas após a assinatura do contrato.

A garantia contratual é de 5% sobre o valor estimado da receita, conforme garantia contratual: 5% sobre o valor estimado da receita.

O critério de julgamento é o de maior oferta de outorga, conforme critério de julgamento: maior oferta de outorga e adota-se a concorrência eletrônica, tipo maior oferta.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A qualificação técnica exige comprovação de execução de serviços similares, incluindo 35 (trinta e cinco) camarotes e 650 (seiscentos e cinquenta) metros de tendas.

As sanções incluem advertência, multa de 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a multa será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato licitado.

A vistoria técnica é facultativa, conforme a vistoria técnica do local destinado à execução do objeto. . . será facultativa para as licitantes. A licitante que não realizar a vistoria deve apresentar declaração de que conhece o local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou abaixo do valor mínimo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital, conforme será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis. . . .

O valor mínimo da outorga é de R$ ****,00, conforme o valor mínimo da outorga é de R$ ****,00 (vinte mil reais).