Licitações de Obras Terraplenagens

O prazo para execução da obra será de 05 cinco meses, contados da data definida na ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme medição, aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.

A contratada deverá oferecer garantia para a execução da obra que constitui o objeto da presente licitação, cujo prazo de vigência seja igual a vigência contratual, obedecendo o quanto preconizado no artigo 59 § 4 a ser prestada nas modalidades de que trata o § 1 do art. 96 da Lei 14. 133/2021.

O tipo de licitação é menor preço.

O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da Lei Federal n 14. 133/2021, implica na aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, observado a ampla defesa e contraditório, pela ordem, as seguintes penalidades: notificação de advertência, aplicação de multa de até 10% do valor global do contrato, aplicação de multa em dobro e impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos.

O valor total estimado para a pavimentação do bairro Morumbi etapa 02 é de R$ ****,03.

O edital prevê a estimativa de valor para a contratação de R$ ****,50 um milhão e oitocentos e dezoito mil e setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos.

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e demais documentos.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação por escrito até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,95.

O prazo de execução da obra é de xx meses, contados a partir do 10º dia útil após a emissão da ordem de início da obra, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado pela SEINFRA. O prazo de vigência da presente contratação é de xx meses, contados a partir da assinatura deste instrumento pelas partes. O prazo para a execução total do objeto da contratação respeitará o cronograma físico-financeiro previsto no projeto básico. Os prazos constantes no cronograma físico-financeiro terão início no 10º dia útil após a emissão da ordem de início da obra. A execução da obra deverá ser iniciada no máximo até o 10º dia útil após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas correspondentes às medições mensais a serem feitas de acordo com o estabelecido no cronograma físico-financeiro, observando-se o disposto no termo de referência/projeto básico e as disposições do decreto municipal. O pagamento dos valores devidos pelo contratante fica condicionado ao pagamento e comprovação dos encargos devidos pelo contratado junto ao CREA, INSS e Prefeitura Municipal. A nota fiscal/fatura será emitida pelo contratado de acordo com os procedimentos estabelecidos, após a aprovação da medição prévia.

O regime de execução do objeto da contratação é empreitada por preço global.

O contratado fica obrigado a manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as seguintes condições de habilitação: jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão público. As multas de mora e compensatórias são detalhadas no edital, com percentuais variados de acordo com a infração.

O valor global da contratação é de R$ xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,74.