26/06/2026 - BRASIL | RO
EDITAL N 12/2026 - SUPES- RO Processo n 02024. 001784/2025- 15 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no 1 , IV e 3 ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6. 514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o( s) interessado( s) abaixo relacionados, por se encontrar( em) em lugar incerto ou não sabido, da lavratura do( s) Auto( s) de Infração( s) em seu desfavor, referente( s) ao( s) pr
Notificação de lavratura de autos de infração ambiental Autos de infração ambiental com enquadramento legal, localidade, coordenadas geográficas e produto da infração.
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Edital de notificação para interessados em local incerto ou não sabido sobre lavratura de autos de infração ambiental. Prazo de 20 dias para apresentar defesa ou impugnação, ou aderir a soluções legais como pagamento à vista com desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%. Formulário específico disponível no site do Ibama. Processo seguirá para instrução e julgamento caso não haja manifestação.
O pagamento pode ser à vista com 30% de desconto, parcelado ou convertido em serviços ambientais com desconto de até 60%. caso v. sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal pagamento à vista com 30 de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60
O prazo para apresentar defesa ou impugnação é de 20 dias a contar da publicação do edital. o prazo de 20 vinte dias a contar da publicação deste edital, v. sa. poderá apresentar defesa ou impugnação
O processo seguirá para instrução e julgamento caso não haja manifestação de interesse na adesão a uma solução legal. com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
