O edital prevê a contratação de empresa especializada em perfuração e detonação de rocha em jazida de pedra do município de Itá-SC. O processo licitatório é um pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 29/08/2025, às 08h30min. O valor estimado do objeto é de R$ ****,00. Os licitantes devem apresentar proposta com valor não superior ao máximo indicado pela administração pública municipal, levando em consideração a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, conforme descrito no edital. O município de Itá fará tratamento dos dados pessoais dos representantes legais e outros, zelando pela proteção de dados e privacidade, de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O edital especifica vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, como a participação de agentes públicos do órgão licitante, empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, entre outras. O edital também define as regras para participação de consórcios e cooperativas, bem como as regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, julgamento das propostas, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, ata de registro de preços, obrigações da contratada e contratante, recebimento do objeto e pagamento do objeto.
O edital prevê que a empresa deverá executar a prestação dos serviços no prazo máximo de 10 dez dias após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado seguindo a ordem cronológica, no prazo máximo de até 15 quinze dias, após o efetivo recebimento dos materiais e/ou serviços prestados.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
O edital descreve os documentos de habilitação exigidos, como comprovação de existência jurídica, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação técnica.
O edital lista diversas penalidades, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, para casos de inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega de documentação, apresentação de declaração falsa, fraude, comportamento inidôneo, entre outros.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado do objeto é de R$ ****,00.
