Licitações para Bebedouro Multifuncional

A licitação visa à aquisição de material permanente para manutenção de policlínica e centro odontológico. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação na licitação está sujeita a regras específicas, como impedimentos para determinadas empresas e pessoas. A proposta deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário da abertura da sessão pública. Os licitantes serão classificados e participarão de uma etapa de lances. A proposta do primeiro colocado será avaliada quanto à adequação ao objeto e compatibilidade de preço. A habilitação dos licitantes será verificada por meio de documentos e registros cadastrais. Existem prazos para impugnação e pedidos de esclarecimentos. A sessão pública será realizada em sistema eletrônico na data e horário especificados.

Edital de pregão eletrônico nº 07. 002/2025-pe com alterações. Cadastramento de propostas: início em 25 de abril de 2025, fim em 12 de maio de 2025, às 13h. Abertura das propostas em 12 de maio de 2025, às 14h. Disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de diversos itens, com participação exclusiva de ME's e EPP's. O objeto da licitação é a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de informática, equipamentos de medição, embalagem, equipamentos de produção de alimentos, eletropotáteis, utensílios de cozinha e material de expediente. O critério de julgamento é o menor preço por item. Datas importantes: início de recebimento das propostas: 22/04/2025, às 08:00 horas; abertura das propostas: 06/05/2025, às 09:00 horas; início da disputa de preços: 06/05/2025, às 10:00 horas. Documentos complementares exigidos: termo de referência, minuta do contrato, declaração de reserva de cargo para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e declaração de atesto dos índices. Prazo de validade da proposta: 60 dias. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante. A empresa participante do certame não deve ser identificada antes da análise dos documentos de habilitação. O sistema eletrônico utilizado é o BNC Compras. O valor estimado é de R$ ****,59. Os locais de entrega são múltiplos.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de declaração de não emprego de menor, modelo de declaração de integralidade dos custos, minuta do contrato, estudo técnico preliminar, com prazo para entrega até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento diferenciado, estrangeiros com representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, estatuto ou contrato social que não inclua o objeto da licitação, pessoas físicas excluídas, consórcios e sociedades cooperativas). Etapas do processo (credenciamento no sistema eletrônico, apresentação da proposta com preço, abertura da sessão pública, fase de envio de lances, julgamento da proposta, habilitação, homologação, assinatura do contrato). Custo da disputa (garantia de proposta de R$ ****,43). Prazos limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Prazo de início dos serviços (a partir da emissão do pedido de compra). Prazo de entrega total dos serviços (5 dias). Valor estimado total da contratação (R$ ****,47). Critério de desempate (art. 60 da lei 14. 133/21). Condições específicas para participação (comprovação de capacidade técnico-operacional). Modalidade de pagamento (parcelado). Regras para envio de lances (intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances). Recursos (prazo de 30 minutos para manifestação de recurso após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação). Homologação do resultado (autoridade superior poderá determinar retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogar a licitação, anular a licitação ou adjudicar o objeto e homologar a licitação). Prazo para assinatura do contrato (5 dias consecutivos da data de recebimento da notificação). Regras para reajuste de preços (fixos e irreajustáveis no prazo de um ano). Obrigações do contratante e do contratado (pagamento, meios para execução, notificação de irregularidades, outras obrigações estabelecidas na minuta do contrato). Obrigações do contratado (responsabilidade por ônus e obrigações legais, substituição de materiais com defeitos, não transferência do objeto da contratação, manutenção das condições de habilitação, emissão de nota fiscal, execução das obrigações com observância à melhor técnica vigente). Pagamento (prazo de 30 dias, contados do período de adimplemento). Sanções administrativas (advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Obrigações pertinentes à LGPD (cumprimento da lei n 13. 709/2018). Divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Interpretação das normas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. Custos de preparação e apresentação das propostas são de responsabilidade dos licitantes. Contagem dos prazos (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento, apenas em dias de expediente). Desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. Em caso de divergência entre disposições do edital e de seus anexos, prevalecerá as do edital. Edital e anexos disponíveis em www. ***. *. *, portal nacional de contratações públicas pncp e na sede do órgão.