O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de seguro automotivo para 11 veículos, com cobertura tradicional e assistência 24 horas. A modalidade é pregão eletrônico, do tipo menor preço. O recebimento das propostas é até 18/12/2025. A participação é exclusiva para ME e EPP. O valor estimado da licitação é de R$ ****,52. A impugnação e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados eletronicamente. A vigência das apólices de seguro terá início às 00h00min do dia 05/01/2026 e término às 23h59min do dia 04/01/2027.
O edital prevê que a vigência das apólices de seguro terá início às 00h00min do dia 05/01/2026 e término às 23h59min do dia 04/01/2027.
O pagamento pela prestação do serviço, objeto da presente contratação direta, deverá ser feito pela administração em favor do contratado mediante boleto ou transferência bancária TED, DOC, depósito ou PIX em conta corrente de titularidade do contratado, no prazo de até 05 cinco dias após a data de recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o tipo menor preço.
As licitantes devidamente cadastradas no SICA devem encaminhar os documentos de comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação consistente em atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter a licitante prestado serviço compatível como o objeto desta licitação, considerandose compatível a execução anterior de serviços com as seguintes características exigidas no anexo i deste edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado sujeitandoo as seguintes penalidades: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor global do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a câmara municipal de jataígo pelo prazo de 02 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a câmara municipal de jataígo.
A vistoria poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo preposto, acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado da contratação é de: R$ ****,52.
