O edital trata do credenciamento de profissionais pedreiros e serventes para serviços de manutenção e pequenas obras. A participação exige cadastro no SICA ou CRC municipal. A documentação deve ser entregue no setor de tributação ou via e-mail. O julgamento ocorrerá em 08 e 09 de janeiro de 2026. O credenciamento é por tempo indeterminado, iniciando em 04/12/2025. O pagamento será em até 30 dias após a prestação dos serviços. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. As sanções incluem advertência, multa e suspensão.
O prazo para execução dos serviços constará da ordem de serviços, tendo em vista a dificuldade de previsão do tempo necessário para a execução dos diversos serviços que poderão ser demandados.
O pagamento será efetuado pela contratante, em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, mediante a apresentação da nfe, com o atesto do responsável pelo recebimento dos mesmos.
Os documentos apresentados serão analisados e julgados na ordem cronológica de recebimento.
Para a habilitação no processo licitatório, a proponente deverá apresentar a seguinte documentação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
A recusa do pedreiro eou servente de pedreiro habilitado em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pelo município de vera cruz do oeste, bem como o atraso eou sua inexecução total ou parcial, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida, passível da aplicação das seguintes sanções.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a entrega da documentação relativa ao processo de credenciamento dos pedreiros eou servente de pedreiros interessados, qualquer cidadão, com plena capacidade civil, é parte legítima para impugnar este edital.
O valor total para o período de 3 anos é de r ****, 24 oitocentos e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos.
