O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção e pequenos reparos em prédios públicos da Prefeitura de Correia Pinto, SC. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto. A data limite para envio de propostas é 04/12/2025. A participação é aberta a interessados credenciados no Sicaf e Comprasbr. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A empresa deve fornecer mão de obra, materiais e equipamentos. A garantia dos serviços é de 12 meses. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme necessidade da administração municipal, pelo período de 12 doze meses, a contar da data de assinatura do contrato ou ata de registro de preços.
O município de correia pinto efetuará o pagamento em até 30 trinta dias após a liquidação, mediante o recebimento da respectiva nota fiscalfatura no setor competente, acompanhada do relatório dos serviços realizados e da conferência correspondente aos serviços prestados.
Todos os serviços executados deverão ter garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo do serviço, salvo condições específicas previstas em normas técnicas ou especificações do fabricante, período durante o qual a empresa contratada se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou defeitos decorrentes de execução inadequada, comprometendose a realizar os reparos ou substituições sem ônus adicional para a administração.
O critério de julgamento é maior desconto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Antes da execução de qualquer manutenção ou reparo, a empresa contratada deverá realizar uma visita técnica à edificação e elaborar o orçamento dos serviços solicitados, acompanhado de um relatório fotográfico, registrando as condições do local antes da intervenção, a fim de documentar a situação prévia da obra.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo para contratação do objeto desta licitação é de r ****, 00 novecentos mil reais.
