O edital dispensa a licitação na modalidade eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de dosimetria
pessoal, com duração de 12 meses, com possibilidade de renovação. O prazo máximo de execução dos serviços será o constante no termo de referência, a partir da assinatura do contrato ou recebimento da nota de empenho. O critério de julgamento será o menor preço, observadas as exigências do edital e do termo de referência. A proposta no sistema deve conter o valor até o segundo dígito após a vírgula. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, os que se enquadrem nas vedações especificadas no edital, e outros. O ingresso na disputa se dará com o cadastramento da proposta inicial, com descrição do objeto, marca (se houver) e preço. Após a abertura da dispensa, haverá um prazo mínimo de 6 horas para a fase de lances. O vencedor deverá enviar a proposta atualizada, resposta de negociação de valores, e a documentação de habilitação. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados vinculam a contratada. Os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. O regime tributário da empresa deverá ser considerado na cotação. A apresentação das propostas implica o cumprimento das disposições nelas contidas. O fornecedor não poderá retirar, substituir ou modificar a proposta após enviada. O fornecedor deverá assinalar sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, às declarações de habilitação. O fornecedor poderá parametrizar um valor final mínimo. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 1%. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. O fornecedor será informado, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sem identificação do fornecedor. Após o término da fase de lances, haverá o ordenamento e divulgação dos lances em ordem crescente de classificação. Havendo necessidade, a sessão será suspensa, informando-se a nova data e horário para a sua continuidade. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Serão exigidos documentos de habilitação, conforme anexo II. Após a homologação e adjudicação, o adjudicatário terá 2 dias úteis para assinar o termo de contrato ou aceitar
instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos. Serão aplicadas sanções em caso de infrações, conforme o artigo 155 da lei n ****, de 2021. O procedimento será divulgado no comprasnet 4. 0 e no portal nacional de contratações públicas pncp. Os anexos I, II e III integram este aviso.