Registro de preços para fornecimento de **** unidades de marmitex (almoço e jantar) com no mínimo 800g cada, para funcionários do SAAEB em regime de plantão. As refeições devem seguir boas práticas de fabricação e normas da ANVISA e Secretaria Estadual de Saúde. O pregão será eletrônico na plataforma Licita Mais Brasil. A entrega será parcelada conforme necessidade, no SAAEB, em horários combinados. O contrato terá vigência de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço. A habilitação exigirá licença sanitária e demais documentos legais.
A entrega dos produtos será de forma parcelada, na medida da necessidade, no SAAEB, em horários previamente combinados no período das 11:00h às 14:00h para o almoço e até as 20:30h para o jantar, em todos os dias da semana.
O pagamento será mensalmente, com fechamento de acordo com a assinatura do contrato. A autorização para emissão da nota fiscal deverá ser realizada em até 5 dias úteis e o prazo para pagamento é de 30 dias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo licença sanitária válida.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.