Licitações para Desobstrucao Fossa

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos de contratar com a administração, inidôneos para licitar e contratar com a administração pública, proprietários controladores ou diretores membros dos poderes legislativos da união, estados ou municípios ou que nelas exerçam funções remuneradas), etapas do processo (inscrição, análise de documentação, credenciamento, execução dos serviços), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias antes do início do credenciamento), prazo de início dos serviços (26/06/2025), prazo de entrega total dos serviços (12 meses prorrogáveis), pagamento mediante comprovação da prestação dos serviços, acompanhamento da execução dos serviços pela fiscalização da secretaria demandante, relatórios de intercorrências, garantia de qualidade dos serviços, regularidade fiscal e tributária, atendimento às normas legais e regulamentações, autorizações ambientais e sanitárias, subcontratação não permitida, modelo de execução do objeto (responsabilidade da secretaria municipal de administração, cronograma trimestral ou semestral, atendimento emergencial, segurança e conformidade ambiental, garantia de qualidade dos serviços, relatórios e acompanhamento, regularidade fiscal, atendimento às normas legais e regulamentações, autorização do IPAAM, autorização da vigilância sanitária municipal, alvará de funcionamento, cadastro técnico federal (CTF/IBAMA), registro no Conselho Regional de Química (CRQ), atendimento à CONAMA (Resolução CONAMA 430/2011), declaração de que os funcionários estejam habilitados para o uso seguro de produtos químicos, aderência completa à lei 14. 133/2021 e outras normativas pertinentes ao processo licitatório e à contratação pública, sustentabilidade, atendimento às normas ambientais e de segurança vigentes, garantia de que os produtos utilizados sejam ambientalmente responsáveis e compatíveis com a legislação vigente, modelo de gestão do termo de credenciamento, fiscalização, fiscalização administrativa, gestor do termo de credenciamento, critérios de pagamento, faturamento, liquidação, prazo de pagamento, forma de pagamento (ordem bancária), retenção tributária, isenção de tributos, habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnica, obrigações do contratante e do credenciado, infrações administrativas e sanções, estimativas do valor da contratação, adequação orçamentária.

Lote 1: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de remoção e transporte de lixo público ( galhos e entulhos), resíduos da construção Civil ( RCC) e desobstrução de redes e galerias de águas pluviais e limpeza de fossas, filtros e sumidouros, conforme Termo de Referência, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Composição do BDI e Cronograma Físico- Financeiro.

O edital trata de um registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de hidrojateamento e desobstrução de redes de águas pluviais, esgoto e fossas. O processo está em fase de envio de propostas, com data limite para envio em 01/07/2025. Há dois lotes descritos no edital. O amparo legal é a Lei 14. 133/2021, art. 28, i.