Licitações de Deficiencia

O edital prevê que os itens deverão ser entregues integralmente, com frete CIF, no prazo de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração.

O edital prevê que o pagamento será em até 30 dias após a entrega dos produtos com a nota fiscal devidamente atestada por responsável da secretaria de origem.

O edital informa que a garantia mínima dos equipamentos será definida no termo de referência, a partir da data de recebimento e assinatura do termo de conformidade pelo servidor responsável.

O edital estabelece que o tipo da licitação é menor preço unitário, com modo de disputa aberto e fechado.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual e federal), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, entre outros.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão temporária de serviços, multa de 3% sobre o total da nota de empenho, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

O edital informa que o limite para impugnação é 05/05/2026 às 23h59min.

O valor total estimado para a aquisição da máquina braille é de R$ ****,09.

O veículo deverá ser entregue na garagem municipal, situada na rua mestra maria augusta, sno, água boa mg, no horário de 8h às 16h, em dias úteis, no prazo de até 180 cento e oitenta dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia após a apresentação documentos fiscais, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

A garantia contra defeitos de fabricação será de no mínimo 12 doze meses ou o limite de quilometragem estabelecido pelo fabricante para o modelo ofertado, o que ocorrer primeiro, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e regularidade econômica e financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados conforme a infração cometida.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

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O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos listados no item 10 do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Conforme anexo I termo de referência.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nacional no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais).

A execução dos serviços, incluindo montagem e instalação, deverá ocorrer com antecedência mínima de 24 horas para eventos de grande porte, 12 horas para médio porte e 6 horas para pequeno porte, conforme a complexidade e cronograma definido pela administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pelo fornecedor.

Não será exigida garantia contratual para esta licitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.

O prazo máximo para execução será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho por meio eletrônico, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo, o qual ocorrerá somente após a instalação completa da cobertura, e apresentação da nota fiscal/fatura, certidões e demais documentos exigidos, observados os trâmites de liquidação e o prazo de até 30 trinta dias, conforme regras da administração.

Deverá ser assegurada a garantia mínima de 2 dois anos do produto, contados a partir da data da instalação completa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para fins de habilitação da proposta, não será exigida apresentação de catálogo eou documento equivalente.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00 (cinco mil e duzentos reais).