Lote 1: RESIDENCIA INCLUSIVA GRAU I E II RESIDÊNCIA INCLUSIVA , SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS DE 18 A 59 ANOS DESTINADA A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, COM GRAUS LEVES OU MODERADOS DE DEPENDÊNCIA, QUE POSSUEM ALGUMA AUTONOMIA PARA ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E/OU COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA SEVERA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, COM NECESSIDADE DE ADAPTAÇÕES ARQUITETÔNICAS E APOIO TÉCNICO CONTÍNUO. A CASA DEVE OFERTAR AMBIENTE RESIDENCIAL COM APOIO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, RESPEITANDO A INDIVIDUALIDADE E ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA. O SERVIÇO DEVE GARANTIR
ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, CUIDADOS BÁSICOS, APOIO PARA DESLOCAMENTOS E ATENDIMENTO À SAÚDE E BEM- ESTAR. É OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO EM REGIME INTEGRAL, COM ATENDIMENTO 24H, OFERTANDO CUIDADO CONTÍNUO E SUPERVISÃO CONSTANTE POR EQUIPE TÉCNICA CAPACITADA. TIPO DE GRAU Á SER INDICADO POR PROFISSIONAL DA SAÚDE
Lote 2: RESIDENCIA INCLUSIVA GRAU III RESIDÊNCIA INCLUSIVA , SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS DE 18 A 59 ANOS DESTINADA A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA COM ALTO GRAU DE DEPENDÊNCIA E NECESSIDADE DE APOIO INTENSIVO E PERMANENTE NAS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, COMO ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, LOCOMOÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÃO. É OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO EM REGIME INTEGRAL, COM ATENDIMENTO 24H, OFERTANDO CUIDADO CONTÍNUO E SUPERVISÃO CONSTANTE POR EQUIPE TÉCNICA CAPACITADA. TIPO DE GRAU Á SER INDICADO POR PROFISSIONAL DA SAÚDE
O edital solicita credenciamento de instituições para prestação de serviços de
acolhimento institucional em residências inclusivas para jovens e adultos com deficiência, com validade de 24 meses. Os interessados devem entregar a documentação necessária até 06/08/2027, presencialmente, por meio eletrônico ou via correios. O edital especifica documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, com o adimplemento contratual. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 04/08/2025.