Licitações de Microonibus

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia da contratação será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato. . . caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

Vistoria há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que: contiver vícios insanáveis.

R$ ****,22

A contratada deverá disponibilizar o veículo e o condutor no local e horário indicados na solicitação com antecedência mínima de 2 duas horas a contar do recebimento da requisição.

O pagamento será efetuado até o 07o sétimo dia, pela contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os licitantes devem estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, e a documentação de habilitação deve ser anexada antes da abertura da sessão pública.

As sanções incluem advertência, multa de 10% ou 20% do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica deve ser realizada por entidade empresa licenciada pelo detranmg ou órgão equivalente.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital ou se apresentar vícios insanáveis.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação é executada sob demanda, com remuneração calculada de acordo com o quilômetro efetivamente rodado.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente ao da realização do transporte, mediante apresentação de relatório da secretaria solicitante com a quantidade da quilometragem realizada no mês de referência e da apresentação da nota fiscal.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para participar, o licitante deve manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação prevista no edital.

O limite para impugnação é 28/08/2026 até às 23h59min.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.

O objetivo é a melhor proposta de menor preço por lote.

Os interessados não cadastrados deverão se habilitar mediante a apresentação de documentos específicos.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará a penalidades legalmente estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo encaminhar pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não regularização da documentação, nos prazos fixados, implicará na decadência do direito de contratação.