Municipio De Maraba - Secretaria Mun. De Viação E Obras De Marabá- Pa

O prazo de entrega do bem é de 15 dias consecutivos, contados do recebimento por parte da contratada da ordem de compra, conforme necessidade da contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço global.

A habilitação jurA­dica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituA­da pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o fornecimento do objeto será parcelado, de acordo com a necessidade demandada pela Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas (SEVOP). A empresa contratada deverá observar o prazo de até 1 hora para carregamento/disponibilização do material, contadas a partir da chegada do caminhão basculante da Secretaria no local de retirada, na data determinada na respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação aplicável.

Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor total estimado da contratação ou do valor total dos itens que a empresa participar. A garantia poderá ser prestada na modalidade seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro. O comprovante da garantia de proposta deverá ser providenciado até a data de registro da proposta.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos como inscrição no registro público de empresas, certidões negativas de débitos fiscais, FGTS e trabalhistas, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício. A qualificação técnica exige a comprovação de aptidão para fornecimento de materiais similares e licença de operação.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O descumprimento da ata de registro de preços também ensejará aplicação de penalidades.

Não será exigido amostras para o objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital informa o valor estimado unitário de R$ ****,23.