Fundo Municipal De Assistencia Social Do Bonito - Fundo Municipal De Assistencia Social Do Bonito

O edital trata da contratação de empresas para fornecer móveis e eletrodomésticos para o centro de convivência de idosos. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data limite para recebimento das propostas é 23/10/2025. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

Documentos complementares exigidos: balanço patrimonial e demonstrações contábeis (publicados em diário oficial, jornal de grande circulação, fotocópia registrada ou autenticada na junta comercial); livro diário (para sociedade por cota de responsabilidade limitada - ltda, com termos de abertura e encerramento, autenticado na junta comercial ou órgão equivalente); balanço de abertura (para sociedade criada no exercício em curso), assinado por contador ou profissional equivalente, registrado no conselho regional de contabilidade. Critérios de participação: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação (atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado); disponibilização de informações necessárias à comprovação (contratos, notas fiscais); atestados não emitidos pelo licitante em seu próprio nome. Etapas do processo: habilitação, julgamento das propostas, declaração do vencedor, prazo para regularização fiscal e trabalhista (microempresas e empresas de pequeno porte), envio da proposta vencedora (em língua portuguesa, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com indicação do banco, número da conta e agência), prazo para entrega do objeto (5 dias úteis), recebimento provisório e definitivo do objeto, possibilidade de reabertura da sessão pública em caso de recurso ou erro, saneamento de erros ou falhas nas propostas e habilitação, prazo para impugnação e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo recursal (3 dias úteis), prazo para apresentação de contrarrazões (3 dias úteis), adjudicação e homologação do procedimento licitatório, prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), consulta ao sicaf antes da contratação, prazo de vigência do contrato (12 meses), obrigações da contratada (fornecimento dos itens, prazos de entrega, segurança e qualidade do produto, registros precisos, atendimento ao cliente, cumprimento das condições contratuais), obrigações do contratante (fornecimento de informações, elaboração de contrato claro, pagamento, monitoramento do desempenho da contratada, resolução de problemas), controle da execução (gestor e fiscal do contrato), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo para recolhimento da multa (10 dias úteis), prazo para apresentação de defesa (15 dias úteis), recurso contra sanções (15 dias úteis), possibilidade de anulação do pregão e do contrato, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, aceitação de todos os termos do edital, prevalência do termo de referência em caso de divergência com o edital, possibilidade de visita in loco, inspeção ou medida equivalente perante à(s) licitante(s) e/ou contratada(s), data de abertura da sessão pública poderá ser adiada por conveniência da administração pública municipal.

Documentos complementares exigidos: balanço patrimonial e demonstrações contábeis (publicados em diário oficial, jornal de grande circulação, fotocópia registrada ou autenticada na junta comercial); livro diário (para sociedades por cotas de responsabilidade limitada e lei nº 123/2006); balanço de abertura (para sociedades criadas no exercício em curso); atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado; contratos, notas fiscais e outros documentos para comprovação dos atestados; licença de funcionamento emitida pela vigilância sanitária; prazo de entrega de proposta: 24 horas; prazo de entrega do objeto: 48 horas; pagamento em até 30 dias após a entrada das notas fiscais/faturas; documentos para comprovação de regularidade fiscal (certidões negativas); prazo de vigência do contrato: 12 meses; possibilidade de prorrogação; critérios de julgamento: menor preço por item; possibilidade de reabertura da sessão pública em caso de recurso ou erro; possibilidade de saneamento de erros ou falhas nas propostas e documentos de habilitação; prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas; prazos recursais: 3 dias úteis; obrigações da contratada: cumprir todas as obrigações constantes no edital, fornecer os itens conforme especificado, cumprir os prazos de entrega, garantir a disponibilidade dos produtos, garantir a segurança e a qualidade do produto, manter registros precisos, fornecer atendimento ao cliente, cumprir todas as condições contratuais; obrigações do contratante: fornecer informações sobre o produto, quantitativo, local e prazo de entrega; elaborar um contrato claro e abrangente; efetuar o pagamento conforme estipulado; monitorar o desempenho da contratada; resolver problemas em conjunto com a contratada; designar fiscal do contrato; efetuar o pagamento no prazo previsto; condições de recebimento: recebimento provisório no ato da entrega e definitivo em até 3 dias; sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade; prazos para pagamento de multas; hipóteses de extinção do contrato; disposições finais: anulação do pregão eletrônico induz à do contrato; a licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados; a participação da licitante neste certame implica a aceitação de todos os termos deste edital; em caso de divergência entre o termo de referência e o edital, prevalece o termo de referência; em caso de divergência entre o sistema e o edital, prevalece o edital; a contratada fica obrigada a manter durante a execução deste instrumento, todas as condições de habilitação e qualificação estipuladas para participação na licitação; a data de abertura da sessão pública poderá ser adiada por conveniência da administração pública municipal.