Municipio De Jaguaruna - Departamento De Esporte, Lazer E Turismo

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico-financeiro, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo Secretaria de Obras.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Secretaria de Obras e das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório poderão enviar profissional para comparecer à Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.

Impugnações: até às 23h59min do dia 14/05/2026.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,75.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a contratada deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo de referência e seus anexos.

O edital não especifica o prazo de garantia, mas exige que na nota fiscal constem as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade do objeto.

O edital prevê que o modo de disputa será aberto e o tipo de dispensa será com disputa, com julgamento pelo critério de menor preço.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade fiscal (União, Estado, Município), regularidade perante o FGTS, CNDT, declaração de não empregar menor, certidão negativa de falência/concordata/recuperação judicial e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes devem anexar documentos na plataforma.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações.

O edital não menciona visita técnica.

A não apresentação de amostras é considerada infração.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.

O valor de referência está disponível no anexo VI.