Municipio De Jaguaruna - Departamento De Esporte, Lazer E Turismo

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que ão atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis ou preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado.

O edital prevê que a contratada deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo de referência e seus anexos.

O edital prevê que a contratada deve entregar o objeto acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

O edital estabelece que o modo de disputa é aberto e o critério de julgamento é o de menor preço.

Para habilitação, os interessados deverão anexar a documentação exigida, incluindo prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade fiscal (União, Estado, Município), FGTS, débitos trabalhistas, declaração de não empregar menor, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim a validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 dias, a contar da data da sessão de abertura desta licitação.

O edital informa que as obrigações contratuais, forma e condições de pagamento, reajuste, repactuação e recebimento do objeto, e outras obrigações exigidas na lei federal ****, conforme o caso, estão descritas nas respectivas cláusulas da minuta de contratoata de registro de preço, ata de registro de preços ou instrumento equivalente anexo i que é parte integrante deste edital.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para o contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica e comprovação de enquadramento ME/EPP, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, e comportamento inidôneo.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico-financeiro, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo Secretaria de Obras.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à Secretaria de Obras e das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório poderão enviar profissional para comparecer à Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.

Impugnações: até às 23h59min do dia 14/05/2026.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,75.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a contratada deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo de referência e seus anexos.

O edital não especifica o prazo de garantia, mas exige que na nota fiscal constem as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade do objeto.

O edital prevê que o modo de disputa será aberto e o tipo de dispensa será com disputa, com julgamento pelo critério de menor preço.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade fiscal (União, Estado, Município), regularidade perante o FGTS, CNDT, declaração de não empregar menor, certidão negativa de falência/concordata/recuperação judicial e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.