O edital trata da licitação para pavimentação asfáltica e serviços relacionados. A abertura das propostas é em 23 de dezembro de 2025. A execução da obra deve começar em até 21 dias após a assinatura do contrato e o prazo de execução é de 180 dias. A visita técnica é obrigatória até 19 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço. As empresas devem estar devidamente constituídas e credenciadas. Micro e pequenas empresas podem usufruir de benefícios. Há exigência de garantia de execução. O pagamento será feito em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O reajuste de preços será anual. A subcontratação é permitida até 25% do valor do contrato. O município pode revogar ou anular a licitação. As sanções por infrações administrativas estão previstas no edital.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das 28 parcelas.
A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, a contratada que: a der causa à inexecução parcial do contrato.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bnc, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 82 um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos.