Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização, desratização e dedetização para a Câmara Municipal de Manaus. O período de propostas vai de 27/03/2026 a 22/04/2026, com abertura da sessão em 22/04/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para a disputa é a Licitanet. É obrigatória a visita técnica ao local. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto de acordo com as especificações constantes no detalhamento do objeto, dentro do prazo estabelecido no item 11. 1 e local estabelecidos pela contratante. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada, juntamente com outras certidões e documentos exigidos.
Não haverá exigência de garantia contratual, pois os pagamentos serão realizados após a entrega e aceitação do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do Habilitanet, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. É exigida licença de operação, registro no conselho de classe, e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê penalidades em caso de inexecução total ou parcial, mora na execução, falha ou fraude, e outras infrações contratuais, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.
É obrigatória a visita técnica ao local de execução dos serviços, e os licitantes deverão apresentar declaração de visita técnica emitida pela Diretoria de Infraestrutura da Câmara Municipal de Manaus.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pela forma eletrônica, pelo sistema Habilitanet.
