REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ( MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, VISANDO A MELHORAR A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
Lote 48: MICROONDAS 30 LITROS. MICROONDAS 30 LITROS - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: TECLAS PRÉ- PROGRAMADAS PARA PRATOS RÁPIDOS; TECLAS DE RÁPIDO ACESSO; CAPACIDADE MINIMA DE 30 LITROS, DISPLAY DIGITAL, POTÊNCIA MINIMA DE ****; POSSUIR FUNÇÃO TRAVA DE SEGURANÇA E DESCONGELAMENTO; POSSUIR SELO A DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. DEVERÁ SER APRESENTADO CATÁLOGOS, FOLDER OU MATERIAL EXPOSITIVO DO FABRICANTE DOS PRODUTOS OFERTADOS NA PROPOSTA DE PREÇOS, QUE SERÃO SUBMETIDOS A ANALISE, QUANTO À QUALIDADE E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EXIGIDAS, OBSERVANDO AS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS, CONFORME ESTE EDITAL. TAMBÉM PODERÁ SER VERIFICADA A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES COM AS CARACTERÍSTICAS EXPOSTAS NOS SITE DO FABRICANTE DOS PRODUTOS OFERTADOS, NÃO SERÁ ACEITA A PROPOSTA DA LICITANTE QUE TIVER CATÁLOGO REJEITADO E/OU SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS DA LICITANTE QUE NÃO APRESENTÁ- LOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO. GARANTIA DO FABRICANTE: 12 ( DOZE) MESES, ATRAVÉS DE TELEFONE **** PARA
O edital estabelece as cláusulas contratuais para a execução do objeto da licitação, incluindo prazos, condições de pagamento, obrigações da contratada e da contratante, penalidades por descumprimento, e procedimentos para rescisão. São exigidos comprovantes de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista, além de autenticação em cartório de toda a documentação. O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado em determinadas condições. A entrega do objeto deve ser feita em conformidade com as especificações do anexo, em parcelas, com comprovação de qualidade e quantidade. O recebimento é provisório e definitivo, com verificação da conformidade do objeto. O contrato poderá ser alterado mediante termo aditivo. O edital também especifica as infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contratado deve observar o mais alto padrão de ética e não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos em outros tipos de trabalho.