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O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura deste termo. o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados doa assinatura deste termo

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontramse definidos no termo de refer�ncia

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta. manter, durante toda a vig�ncia do contrato, em compatibilidade com as obriga��es assumidas, todas as condi��es exigidas para habilita��o na licita��o

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência. as regras acerca de infra��es e san��es administrativas referentes � execu��o do contrato s�o aquelas definidas no termo de refer�ncia

O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação, ou na contratação direta. o contrato poder� ser extinto caso se constate que o contratado mant�m v�nculo de natureza t�cnica, comercial, econ�mica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do �rg�o ou entidade contratante

A prestação dos serviços ocorrerá mediante demanda da administração, formalizada por ordem de serviço. Após o recebimento, a empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 15 dias corridos, salvo ajuste de cronograma. a empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da data de seu recebimento

O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em conta indicada pelo contratado, em até 30 dias. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote. para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos descritos no edital. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

As sanções administrativas aos licitantes são aquelas estabelecidas no edital da contratação, em conformidade com a lei nº 14. 133/2021. as observáncias quanto às sanões administrativas aos licitantes são aquelas estabelecidas no edital da contratação, em conformidade com as disposições da lei no ****.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observadas as regras do edital, do contrato e da legislação aplicável. O pagamento dependerá da apresentação da nota fiscal, do relatório de execução, das listas de frequência, dos registros virtuais, das evidências e do atesto do fiscal.

Não há exigência de garantia de contrato. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço. Critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada conforme os documentos previstos no termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Não há exigência de visita técnica. Exigência de visita técnica: não.

Não há exigência de apresentação de amostras. Apresentação de amostras: não.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação. . .

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta preenchida e que identifique o licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Valor total estimador ****,00 um milhão duzentos e sessenta mil reais.