Licitações de Mini Van

O prazo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

O edital prevê garantia mínima de 3 três anos para o veículo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo os documentos por ele contemplados.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso necessário, será solicitado amostra após o aceite da proposta, e o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para o início da prestação dos serviços é de 24 vinte e quatro horas, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e cento e vinte reais).

O edital prevê que a prestação de serviço deverá ser realizada sob demanda, com agendamento prévio pela secretaria municipal de transportes, obras e serviços públicos, com antecedência mínima de 24 horas. A execução ocorrerá conforme a necessidade real da administração, mediante a emissão de ordens de serviço semanais.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente ao da realização do transporte, mediante apresentação de nota fiscal e relatório da quilometragem realizada, após validação cruzada dos dados e ateste pela fiscalização.

O edital prevê a possibilidade de dispensa de garantia contratual ou a exigência de garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, dependendo da decisão da administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica será exigida, incluindo registro no DER/PR ou ANTT, comprovação de frota com idade máxima de 20 anos, seguros obrigatórios e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O limite para impugnação é 27/03/2026, até às 23h59min.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o prazo de entrega de 08 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.