O edital de pregão eletrônico tem como objeto a aquisição de veículos automotores novos zero quilômetro. A licitação será realizada na plataforma Bolsa Nacional de Compras. A data da sessão pública é 13/03/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de entrega é de até 45 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. As empresas devem estar legalmente constituídas e cumprir os requisitos do edital. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura e no setor de compras. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,80.
O fornecimento será efetuado após o recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 45 quarenta e cinco dias, contados a partir do recebimento dos documentos.
O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a inexecução do objeto, atraso injustificado, falha na execução, comportamento inidôneo ou qualquer conduta que comprometa a adequada prestação contratual, sujeitará a contratada, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021 e do decreto municipal regulamentar, às seguintes penalidades.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis da data de abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,80.