O edital visa a contratação de empresas para restauração de pavimento e construção de terceira faixa em rodovias, divididas em 6 lotes. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME e EPP. A data da sessão pública é 28/05/2025 às 09:30. O critério de julgamento é o menor preço. É exigida garantia de proposta. A visita técnica é obrigatória. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15. Os interessados devem estar cadastrados no Cagefmg. Micro e pequenas empresas podem ter tratamento favorecido. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data e horário da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O modo de disputa é aberto, com prorrogações. O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 100,00. A administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado. A empresa vencedora pode ser vencedora em apenas um grupo de lotes. A análise da exequibilidade e sobrepreço da proposta será realizada. A documentação exigida para habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no Cagefmg. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida para efeito de contratação. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A administração poderá aplicar sanções aos licitantes. O julgamento da licitação será submetido à homologação do diretor geral do dermg. O contrato será firmado no regime de empreitada por preços unitários. O prazo de execução varia por lote. O prazo de vigência do contrato varia por lote. A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor total do contrato. A contratada deve cumprir os procedimentos de proteção ambiental. A contratada deve instalar e manter sinalização na obra. A contratada deve cumprir as obrigações pertinentes à LGPD.
O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 480 a 660 dias consecutivos, dependendo do lote, contado da data estabelecida na ordem de início, sendo admitida sua eventual prorrogação.
O dermg pagará à contratada pelos trabalhos executados, os preços constantes da planilha quadro de quantidades e preços unitários, da licitante vencedora.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no cagefmg.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita ao local da obra ocorrerá entre os dias 05/05/2025 e 06/05/2025 no horário de às horas, mediante agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado pelo dermg para efeito desta licitação, está orçado em: total: r ****,15.
