Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para inspeções e elaboração de projetos de recuperação e reforço de obras de arte especiais em rodovias de Minas Gerais. Valor estimado de R$ ****,83. Abertura da sessão pública em 26/05/2026 às 09:30. Critério de julgamento: técnica e preço. Modo de disputa: fechado. Prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento: até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail asl@der. mg. gov. br. Não há menção a custos de disputa ou prazos específicos para entrega de documentos complementares além dos de habilitação.
O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 60 meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início. O prazo de vigência do contrato é inicialmente previsto em 63 meses consecutivos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações pncp.
O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30º dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. Em caso de atraso no pagamento, a correção do valor devido será calculada pela variação do índice IPCA, acrescido de juros de 1% ao ano.
A licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,00. A garantia de execução será de 5% do valor total inicial do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço, com 70% de valoração da proposta técnica e 30% da proposta de preços.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no CAGEF/MG. Diversos documentos são exigidos, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.
A licitante poderá, a seu critério exclusivo, realizar visita técnica ao local onde serão executados os serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a licitação é de R$ ****,83.