Municipio De Delmiro Gouveia - Município De Delmiro Gouveia/Al

O prazo de vigência e de execução do contrato será de 12 doze meses a partir da emissão da ordem de serviço, prorrogável na forma do art. 105 da lei no ****.

É exigida garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, conforme artigo 58 da lei **** garantia de proposta será devolvida em até 30 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica será comprovada através de diversos documentos, incluindo contrato social, certidões negativas e registro no CREA/CAU.

A licitante que deixar de entregar documentos ou apresentar documentação falsa será sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, for omissa ou apresentar irregularidades insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,26.

Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. deverá a contratada comunicar imediatamente à semed, por meio oficial email institucional ou protocolo físico, sobre a ocorrência de qualquer anormalidade de caráter urgente que impossibilite o seu cumprimento no fornecimento do material

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da apresentação do requerimento, nota fiscal, recibo e certidões exigidas. o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente indicada pela contratada

O critério de julgamento adotado será o menor preço por itens. o critério de julgamento adotado será o menor preço por itens

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O prazo máximo para entrega será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou solicitação formal emitida pela administração, podendo ser reduzido em situações de urgência devidamente justificadas. O prazo máximo para entrega será de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou solicitação formal emitida pela administração

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. O pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos, contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor pre�o por item

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. os interessados dever�o atender �s condi�es exigidas no cadastramento no sicaf at� o terceiro dia�til anterior � data prevista para recebimento das propostas.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução em desacordo com as especificações, sujeitará a empresa às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o inadimplemento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, bem como a execu��o em desacordo com as especifica��es deste termo de refer�ncia, sujeitar� a empresa �s san�es previstasno art. 156 da lei no ****

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,11, sendo que o preço médio demonstrado pelo setor de compras ficou em R$ ****,99, enquadrando-se na previsão legal do art. 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021.