Edital de licitação pregão eletrônico n 06/2024, processo administrativo licitatório eletrônico n 31/2025, para contratação de empresa especializada em
licenciamento de software para gestão de consórcio público. Recebimento de propostas de 14/04/2025 a 29/04/2025. Abertura e julgamento das propostas em 29/04/2025. Critérios de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação. Documentos de habilitação exigidos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, procuração (se for o caso), declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, certidões negativas de débitos, etc. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a homologação. Prazo de validade da proposta de preços: no mínimo 90 (noventa) dias, contados da abertura das propostas virtuais. O contrato terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por até 15 (quinze) anos. Detalhes adicionais sobre o objeto, regime de execução, critérios de aceitação, cadastro de reserva, boas práticas administrativas, condições de participação, regulamento operacional, abertura das propostas e lances, proposta escrita, validade/garantia, habilitação, obrigações da vencedora, critérios de julgamento e adjudicação, impugnação do edital, contrato de fornecimento, ata de registro de preços, reajuste dos preços, recursos, responsabilidades e penalidades administrativas, dotação, pagamento, gestão e fiscalização, disposições gerais, anexos, termo de referência, funcionalidades do sistema, prova de conceito (POC), cronograma de transição, critério de pagamento, modelo de proposta de preços, dados bancários, declaração de ausência de condenação, declaração de ausência de vínculo, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de enquadramento de receita bruta, declaração de cumprimento do artigo 7, inciso xxxiii, da constituição da república federativa do brasil, declaração de reserva de cargos, declaração de integralidade de custos, minuta de contrato, minuta da ata de registro de preços.