Camara Municipal De Caarapo - Câmara Municipal De Caarapó

O início da execução do objeto se dará em até 02 dois dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I, da lei no **** critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.

As exigências de habilitação incluem jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produzir os resultados acordados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizálos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 07:30 horas às 12:00 horas.

O custo estimado total da contratação é de r xx xxxx, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que o produto será fornecido diretamente na bomba do posto, mediante a apresentação de requisição de abastecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

O edital detalha que a habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital menciona que o gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 sessenta e um mil cento e dez reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital menciona minuta de contrato anexo ii modelo de autorização para a utilização da garantia e de pagamento direto, mas não especifica o tipo ou valor da garantia.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, e deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas cometidas.

O edital indica que o envio de amostra não é exigido, pois o campo está como FALSE.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,30 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e oito reais e trinta centavos).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 03 três dias úteis na sede da Câmara Municipal de Caarapó, conforme demanda via autorização de fornecimento enviada por email.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com verificação principal via SICAF.

O edital menciona que em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,61.