Licitações para Saae Boa Esperanca

Documentos complementares exigidos (termo de referência, minuta de contrato) com prazo para entrega. Critérios de participação (credenciamento prévio na plataforma amm licita). Etapas do processo (apresentação de propostas, envio de lances, abertura da sessão pública, julgamento, habilitação, recurso, adjudicação, homologação, assinatura do contrato). Prazo limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da data de abertura do certame). Prazo de validade da proposta (60 dias). Prazos de entrega dos serviços (de acordo com a necessidade do SAAPE). Não haverá tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Não poderão participar do certame: autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções impeditivas, agentes públicos, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. O licitante vencedor terá 5 dias úteis para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Os preços contratados poderão ser reajustados monetariamente com base no IPCA ou IGPM, o índice que for mais vantajoso para o SAAPE, observado o interregno mínimo de 12 meses, contados da apresentação do orçamento estimado, quando houver, ou da proposta, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. As entregas serão realizadas nos locais e horários a serem definidos pelo SAAE, e informados através de ofício ao fornecedor. O pagamento será efetuado mensalmente, 5 dias após o recebimento da nota fiscal e o relatório do fiscal do contrato. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste instrumento e seus anexos, nas quantidades, prazos e condições pactuadas, assumindo exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

Documentos complementares exigidos (termo de referência), critérios de participação (credenciamento prévio na plataforma amm licita), etapas do processo (apresentação de proposta, envio de lances, julgamento, habilitação, adjudicação), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de entrega (até 5 dias após recebimento da nota de empenho), local de entrega (sede do SAEE), condições de recebimento (sumário e definitivo), critérios de pagamento (até 10 dias corridos após entrega e aceite), obrigações do fornecedor (cumprimento das especificações, garantia legal dos produtos, manutenção e assistência técnica), obrigações do contratante (recebimento do objeto, notificação de vícios, fiscalização da execução do contrato, pagamento), penalidades (multa, impedimento de licitar e contratar), impugnação ao edital (prazos e procedimentos), recursos (prazos e procedimentos), adjudicação e homologação, contrato/ata de registro de preços (prazos e procedimentos), anexos (termo de referência, minuta da ata), fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório nº 32/2025, modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item, conforme art. 33, da lei 14. 133/21.

A licitação visa a aquisição de diversos produtos químicos para tratamento de água, com entrega em locais distintos (almoxarifado e estação de tratamento). Os produtos devem ser entregues em até 15 dias após a autorização de fornecimento, em embalagens originais do fabricante, acompanhados de laudos de análises e certificados. O SAAE não está obrigado a adquirir uma quantidade mínima. A validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada. Existem critérios para a formação de cadastro de reserva e para alteração ou atualização de preços, caso haja força maior, tributos ou encargos legais. O fornecedor deverá cumprir as normas e regulamentações técnicas exigidas por lei e pelo edital, sob pena de recusa, devolução e cancelamento do pagamento.

Lote 1: Locacao de sistema completo de desidratacao de lodo biologico, com fornecimento de todos os equipamentos, acessorios, mao de obra tecnica especializada para a manutencao, alem de suporte tecnico necessario ao pleno funcionamento do sistema, a ser instalado e operado na Estacao de Tratamento de Esgoto ( ETE) do municipio de Boa Esperanca/MG, incluindo: a) Conjunto Duplo de Motobomba( s) Pneumatica( s) Quantidade: 01 Conjunto; Quantidade de motobombas: 02 Unidades ( 01 Operando, 01 Stand- by); Vazao[ mÂ/H]: 5; Pressao: 7 bar; Aplicacao: Alimentacao Decanter ( Lodo); Temperatura de trabalho: Ambiente; Base da Bomba: ( Aco Carbono); Tubulacao by- pass: Inclusa ( Aco Carbono). b) Unidade Automatica de Preparo de Polimero Quantidade: 01 Unidade; Material: Polipropileno ( PP); Volume: 500 litros /hora; Faixa de Concentracao: 0, 05 a 0, 5%; Partida /Controle /Grau de protecao: Inversor de Frequencia /CLP /IP55. Entrada da agua: â Uniao PVC: Para o SAAE chegar com a tubulacao. â Valvula Solenoide Latao: Controle de fluxo por acionamento eletrico; â Sensor de fluxo IFM: Emite um sinal para o painel eletrico que oscila a dosagem de po de acordo com a vazao de agua. Saida da Solucao: â Registro de esfera: Saida de polimero em emulsao. Dosador Volumetrico: â Possui uma Moega para armazenamento de polimero em po e acionados por um motor redutor sendo controlado pelo CLP. â Sensor capacitivo: serve para indicacao de nivel minimo no dosador. Capacidade de armazenamento: 25kg em polimero em po. Acessorios Inclusos: Bocal de inspecao, Dreno de Fundo, Sensor de Nivel. Fabricado para preparacao e dosagem de polimero com fluxo continuo, com uma cà mara de mistura, uma cà mara de pre- diluicao e uma cà mara de maturacao e estocagem. Sistema de agitacao atraves de motor eletrico, instalado nas duas primeiras cà maras. Esta concentracao sera obtida atraves da dosagem proporcional de po em relacao ao fluxo de agua principal. O fluxo principal passa pelo medidor de vazao que devera enviar

Documentos complementares exigidos (termo de referência), critérios de participação (credenciamento prévio na plataforma amm licita), etapas do processo (apresentação de proposta, envio de lances, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (após instalação), prazos de entrega dos equipamentos (15 dias após emissão da nota de empenho), revisões e manutenções dos equipamentos (a cada 3 meses), assistência técnica in loco (24 horas), treinamento para operadores (7 dias), reajuste de preços (IPCA ou IGPM a cada 12 meses), condições de recebimento dos equipamentos, obrigações específicas das partes (contratante e contratada), sanções administrativas (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital, recursos, adjudicação e homologação, e foro competente (comarca de Boa Esperança/MG).

Documentos complementares exigidos (termo de referência), critérios de participação (credenciamento prévio na plataforma amm licita), etapas do processo (pregão eletrônico, envio de propostas, disputa de lances, julgamento, habilitação, adjudicação, homologação, contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (6 horas após solicitação), prazo de validade da proposta (60 dias), critérios de julgamento (menor preço por item), obrigações ao fornecedor (manutenção preventiva e corretiva, operador, combustível, disponibilidade do equipamento, garantia legal do produto, cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante, alocação dos empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência, orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na lei n ****, de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato, conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos poderes públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina, submeter previamente, por escrito, ao contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere, não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre).