Licitações para Saae Boa Esperanca

Lote 1: Prestacao de servicos de recebimento de faturas de agua e esgoto, residuos solidos e outros servicos cobrados pelo SAAE - Boa Esperanca - MG atraves da arrecadacao integrada via PIX/QRCODE estatico, fornecido pelo SAAE, com vinculacao as Guias de Arrecadacao com codigo de barras, CNAB 150, padrao FEBRABAN, com prestacao de contas por meio magnetico ( ARQUIVO RETORNO) dos valores arrecadados.

Documentos complementares exigidos (termo de referência), critérios de participação (credenciamento prévio na plataforma amm licita), etapas do processo (apresentação de proposta, envio de lances, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação), prazo de validade da proposta (60 dias), impedimentos de participação (conforme item 4. 6 do edital), prazos para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame), necessidade de envio de documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica), prazo de vigência da contratação (12 meses), reajuste de preços (IPCA ou IGPM), forma de pagamento (débito em conta corrente ou depósito), obrigações específicas da contratada (recolhimento de faturas via PIX, prestação de contas, correção de dados, etc), obrigações específicas da contratante (emissão e entrega das guias, fiscalização, etc), sanções administrativas (conforme item 13 do edital), impugnação ao edital (conforme item 14 do edital), fornecimento de dados de acesso para recepção eletrônica dos arquivos de retorno consolidado, obediência ao layout FEBRABAN padrão de arrecadação/recebimento com utilização do código de barras versão 06, regulamento da LGPD, e outros pontos relevantes.

O edital solicita a contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho para elaboração e atualização de documentos técnicos (LTCT, PGR, PCMSO) e avaliações ambientais. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico na plataforma amm licita (www. ***. *. *). Os licitantes deverão estar credenciados na plataforma até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das propostas. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da data de abertura da sessão pública. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e aceite definitivo dos serviços. O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

Documentos complementares exigidos (termo de referência), critérios de participação (credenciamento prévio na plataforma amm licita), etapas do processo (apresentação de proposta, disputa de lances, habilitação, adjudicação), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços, prazo de entrega dos serviços (48 horas), atendimento em até 3 horas após o chamado, documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, certidões negativas, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica), recurso contra o julgamento das propostas, da habilitação ou inabilitação de licitantes, da anulação ou revogação da licitação, prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura do certame), condições de pagamento (5 dias corridos após a apresentação da nota fiscal eletrônica), obrigações do fornecedor (cumprimento das obrigações assumidas, entrega no prazo e condições estabelecidas, notificação sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, rejeição de bens em desacordo com as especificações, comunicação para emissão de nota fiscal, reparo, correção, remoção ou substituição de materiais com vícios, defeitos ou incorreções, pagamento ao contratado, informações e esclarecimentos solicitados, aplicação de sanções legais e regulamentares, recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários, local adequado para o fornecimento do objeto), obrigações do contratante (exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, rejeitar bens em desacordo com as especificações, solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos materiais em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, efetuar o pagamento ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo contratado, aplicar ao contratado as sanções legais e regulamentares, exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários, disponibilizar local adequado para o fornecimento do objeto), penalidades (multa, impedimento de licitar e contratar), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, homologação do resultado da licitação, prazo para assinatura do contrato ou ata de registro de preços (5 dias úteis), fornecimento de materiais necessários para a execução dos serviços (exceto peças a serem substituídas), atendimento em até 3 horas após o chamado, não haverá agrupamento por lotes, não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, não será admitida a subcontratação parcial ou total do objeto contratual, não serão exigidos critérios de sustentabilidade, não serão exigidas marcas ou modelos específicos para a contratação, não haverá vedação de marca/modelo, não será exigida a apresentação de carta de solidariedade, não será exigida garantia de execução da contratação, valor unitário dos itens e valor total para todo o período, incluídos as despesas tais como: impostos, fretes, seguros, encargos sociais e fiscais e quaisquer outras que incidirem sobre o fornecimento, validade da proposta de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo do instrumento convocatório, todos os preços ofertados deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula, procuração e cópia da carteira de identidade do mandatário subscritor, comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente, declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta contratação.

Edital de dispensa eletrônica para fornecimento parcelado de gás engarrafado, botijão P-13, para o SAAE de Boa Esperança/MG. Prazo para envio de propostas: 16/04/2025, às 07:59 horas. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos: anexo I (termo de referência), anexo II (modelo de proposta), anexo III (minuta de contrato). Não haverá agrupamento de itens em lotes. Não será permitida a participação de consórcios. Não será admitida a subcontratação. Não serão exigidos critérios de sustentabilidade. Não serão exigidas marcas ou modelos específicos. Não será exigida garantia de execução da contratação. Propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico amm licita. O prazo de entrega do objeto é de até 02 (duas) horas contados do recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 05 (cinco) dias, após apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente. O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

A licitação objetiva a contratação para fornecimento parcelado de gás engarrafado, botijão P-13, para o SAAE. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A participação é permitida a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, que atendam às condições do edital e seus anexos. O prazo para envio de propostas é 11/04/2025, às 07:59 horas. O sistema de dispensa eletrônica é o amm licita, no endereço www. ***. *. * . São exigidos documentos de habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, certidão de regularidade municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de regularidade do FGTS. O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 05 (cinco) dias, após apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente. O edital dispõe sobre critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e obrigações ao fornecedor.