Municipio De Paraiso Do Tocantins - Secretaria Municipal De Indústria E Comércio

A licitação visa a contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de passagens aéreas. O critério de julgamento é o menor preço. O processo é eletrônico, com data prevista para abertura de 01/09/2025. O fornecedor vencedor terá prazo de até 5 dias para retirar a nota de empenho e assinar o termo contratual, prorrogável por igual período. A proposta deve conter a descrição detalhada do produto e, se possível, imagens para melhor avaliação. Os serviços prestados inferiores aos indicados pelo órgão contratante serão prontamente recusados. O fornecedor poderá participar de quantos lotes forem de seu interesse, mas, se optar por participar de um lote, deve enviar proposta para todos os itens que o compõem. O não cumprimento do disposto no item 2. 26 acarretará a anulação do empenho, bem como a aplicação das penalidades e a convocação do fornecedor subsequente, considerando a ordem de classificação do certame. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do portal de compras públicas. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, que se enquadrem nas vedações (autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a contratação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, etc). A proposta inicial deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável, será desclassificada. O fornecedor que não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários e mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da dispensa não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio fornecedor, para os quais ele renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração. Apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores aqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes, será desconsiderado.

A licitação objetiva o fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços de Paraíso do Tocantins-TO. O fornecimento será realizado mediante solicitação da secretaria, de forma programada e conforme a necessidade, assegurando a disponibilidade do insumo em todas as dependências. Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 24 horas, contados a partir do recebimento da nota de empenho no almoxarifado central, localizado na Av. Transbrasiliana n. 335, centro, Paraíso do Tocantins-TO, de segunda a sexta-feira das 07:30 às 13:30 horas ou em outro local indicado pelo setor solicitante, na presença de servidores devidamente autorizados. O frete, carga e descarga serão por conta do fornecedor até o local indicado. O recebimento dos produtos será provisório, a partir da entrega, para verificação da conformidade com as especificações constantes no termo de referência e da proposta. O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da conformidade e aceitação, até 05 dias úteis do recebimento provisório. A garantia deverá ser de no mínimo 01 ano, havendo garantia do fabricante esta prevalecerá desde que não seja inferior a 01 ano, imputando-lhe os ônus decorrentes da cobertura dos prejuízos pela entrega em desconformidade com o especificado no termo de referência/proposta caso não seja possível a troca imediata. Tudo a cargo da contratada. A contratação se dará por meio de dispensa eletrônica mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema do portal compras públicas. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras das prefeituras. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste termo de referência de contratação direta quanto as especificações do objeto. O pagamento será efetuado através de transferência bancária, em conta corrente no CNPJ da empresa contratada, no prazo não superior aos 30 dias após a entrega do objeto devidamente atestado, vistoriado e em conformidade com a nota fiscal correspondente. São exigidos documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, conforme descrito no edital.

Aviso de dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em fornecimento de link dedicado de acesso à internet via fibra óptica. A contratação será realizada através de 1 item, com descrição/especificação dos equipamentos em comodato. A data prevista para sessão é 14/07/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item, com base na Lei n ****, de 1 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Informações adicionais sobre o processo podem ser encontradas no portal de compras públicas (www. ***. *. *).

A licitação visa a contratação de serviços de locação de caçamba estacionária para acondicionamento, coleta, transporte e destinação final de entulhos. A entrega será na feira coberta municipal de paraíso do tocantins. A participação se dará por meio do sistema de dispensa eletrônica no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos do manual do sistema de dispensa eletrônica. A proposta deverá conter a descrição detalhada do produto e, se possível, imagens. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I. A regularidade fiscal, social e trabalhista consta do anexo II. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.

Edital de concorrência pública eletrônica (SRP) n 02/2025 para registro de preços para a construção de alambrado e sinalização horizontal do aeródromo público de Paraíso do Tocantins/TO. Valor estimado da obra: R$ ****,31. Data da sessão: 17/03/2025, horário: 11:00 horas. Impugnações e esclarecimentos até às 11:00 horas do dia 12/03/2025. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de subcontratação (até 30%), requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica), visita técnica obrigatória, garantia de participação e de execução do contrato, prazos de validade da proposta e do registro de preços, condições de pagamento, sanções administrativas, recursos, e demais obrigações da contratada e da contratante. Projeto básico, memoriais descritivos, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro disponíveis em link específico. O edital completo está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *