O edital visa a contratação de empresas para aquisição de papel A4 para atender às necessidades da administração pública direta e indireta. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço. A data de abertura das propostas é 24 de novembro de 2025. O valor estimado da licitação é de R$ ****,04. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. O pagamento será efetuado em até 25 dias após a liquidação da despesa. Os preços contratados são fixos por um ano, com possibilidade de reajuste pelo IPCA.
O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais é de até 20 vinte dias, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento AF.
O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado, em até 25 vinte e cinco dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 cinco dias, pelo setor financeiro da contratante, após o efetivo fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor previamente designado, no valor correspondente ao quantitativo comprovadamente fornecido.
O edital não exige garantia da contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço.
O edital informa que a empresa licitante, na condição de cadastrada no sistema portal de compras públicas, obrigase a declarar, sob as penalidades legais, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos do artigo 155 da lei n ****, de 2021, o licitantecontratado que: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida no certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar atos lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor estimado para o presente procedimento é de r ****, 04 cento e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e três reais e quatro centavos.
