Minas Gerais Secretaria De Estado Da Educacao - See/Pouso Alegre

O prazo de entrega do objeto é de até 3 três dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, conforme a necessidade na sede da SRE de Pouso Alegre.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc. sobre a garantia: o prazo é de 30 trinta dias para produtos nãoduráveis e de 90 noventa dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não se aplica.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de ****, 02nove mil quinhentos e vinte e três reais e dois centavos.

O edital prevê início da execução do objeto em 3 dias após a emissão da ordem de serviço, com conclusão em 15 dias.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF-MG), por meio de ordem bancária, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os fornecedores deverão estar regularmente credenciados no cadastro geral de fornecedores (CAGEF) do estado de Minas Gerais.

As penalidades administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I do termo de referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O prazo para recurso em caso de anulação ou revogação da contratação direta é de 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.