Secretaria Municipal Da Educacao - Secretaria Da Educação, Cultura, Esporte E Lazer De Araguaina

Não será exigida garantia de proposta, conforme justificativa constante no ETP.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia.

Em caso de descumprimento às regras do contrato, serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Será exigida no momento do cadastramento da proposta, como requisito de pré-habilitação, garantia de 1% do valor estimado da contratação, conforme art. 58 da lei no 14. 133/2021 e art. 76, §6º do decreto municipal no 258/2024. A garantia da proposta será apresentada em uma das formas previstas no art. 96 da lei no 14. 133/2021.

Menor Preço

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Em caso de descumprimento às regras do contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Araguaína, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,26

O prazo de execução do contrato será de 06 seis meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida no momento do cadastramento da proposta, como requisito de pré-habilitação, garantia de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá ser apresentada documentação que comprove a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento às regras do contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação resulta em R$ ****,43.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha fases de implantação, migração, capacitação e operação contínua do sistema.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, com retenções tributárias previstas em lei.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em diversas modalidades como caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá credenciamento no SICAF e na Bolsa Nacional de Compras (BNC), além de comprovação de capacidade técnica, profissional e econômicofinanceira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.