Aquisição de carne moída congelada para escolas parceiras do PNAE. O registro de preços tem validade de 1 ano e pode ser prorrogado. Os gêneros devem ser entregues em até 20 dias após autorização. O pagamento será feito com base nos gêneros efetivamente entregues. A proposta deve ter validade mínima de 120 dias. A disputa é aberta e fechada.
Os gêneros serão entregues no prazo máximo de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, com a especificação e gramatura ofertada e aprovada pela smedgeradcae.
O pagamento será efetuado conforme as disposições da portaria n. o **** da secretaria municipal da fazenda, publicada no dom no **** de 28 de janeiro de 2025, com base nos gêneros efetivamente entregues, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela smedcae.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se identificar o licitante.
O valor global estimado da presente licitação, para os 02 dois lotes, é de ****, 00.
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