A licitação visa a contratação de serviços de impressão e reprodução de documentos. Os interessados devem estar credenciados no sistema integrado de gestão de aquisições (siga) até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve conter o valor total do item para 60 meses, marca, fabricante e descrição do objeto, incluindo todas as informações similares à especificação do termo de referência. Os preços incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período. O edital possui anexos com termo de referência, minuta de contrato, documentação exigida para habilitação, orçamento estimado e modelo de apresentação da proposta.
O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 60 parcelas mensais, sucessivas e diretamente, na conta corrente do contratado.
O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 5% de seu valor total. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Poderão participar os interessados previamente credenciados no sistema integrado de gestão de aquisições (siga). Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no siga até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado e, após o devido processo legal, gerar consequências como assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário.
Os pedidos de impugnação ou esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do email funcional ***@***. *. *, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais).
