O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de materiais betuminosos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas podem ser cadastradas de 16/04/2026 até as 08:59 do dia 29/04/2026. A data da sessão de lance é 29/04/2026 às 09h00min. O objeto da licitação é o registro de preço de materiais betuminosos para usinagem de massa asfáltica. A licitação será dividida em itens, conforme Anexo I. Empresas que atenderem às exigências do edital e estiverem devidamente cadastradas na plataforma portal de compras públicas podem participar. Há benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as vedações de participação, prazos para esclarecimentos e impugnações (até 3 dias úteis antes da abertura da sessão), envio de propostas e documentos de habilitação, regras para lances, julgamento e negociação de propostas, análise de documentos de habilitação, recursos e sanções administrativas. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O prazo máximo para entrega dos materiais é de 02 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, sem cobrança de frete.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de impugnação ao edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
