Municipio De Baiao - Prefeitura Municipal De Baião

Documentos complementares exigidos para habilitação, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços. Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos obrigatórios para habilitação: prova de inscrição no CNPJ, certidão de regularidade perante a Receita Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos relativos ao FGTS (CRF), certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), certidão de regularidade perante a Seguridade Social (INSS), certidão de inexistência de falência ou recuperação judicial, alvará de funcionamento expedido por órgão competente, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da Constituição Federal (proibição de trabalho infantil), documentação de qualificação técnica (atestados de capacidade técnica que comprovem fornecimentos anteriores similares). Adoção do pregão eletrônico na forma de registro de preços. Especificação técnica dos materiais e equipamentos esportivos no anexo I. Fiscalização da qualidade dos materiais. Percentual de itens entregues em conformidade com o edital (meta: ? 98%), percentual de trocas ou recusas por não conformidade (meta: ? 2%), tempo médio de substituição de itens com defeito (meta: ? 7 dias úteis). Vigência da ata de registro de preços: 12 meses, prorrogável por igual período. Condições de execução: entrega parcelada, de acordo com a demanda das secretarias e fundos municipais requisitantes, mediante emissão de autorização formal de fornecimento (ordem de fornecimento). Local de entrega: sede da prefeitura municipal de Baião ou nas unidades designadas pelas secretarias participantes, situadas na zona urbana ou rural do município. Prazo máximo para entrega dos materiais: até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. Condições de pagamento: pagamento por item efetivamente entregue, conforme os valores registrados na ata de registro de preços e de acordo com as quantidades solicitadas em cada pedido. Pagamento realizado mediante apresentação de nota fiscal eletrônica regular, acompanhada do termo de recebimento definitivo emitido pelo setor requisitante. Prazo para pagamento: até 30 dias, contados da data de atesto da nota fiscal. Recursos orçamentários previstos nas respectivas dotações das secretarias municipais participantes, conforme previsão no plano plurianual (PPA) e na lei orçamentária anual (LOA). Critérios de habilitação, gestão, fiscalização e sanções. Valor total estimado da contratação: R$ ****,70. Obrigações do contratante e do contratado. Sanções administrativas em caso de descumprimento. Prazo para recolhimento de multas: 60 dias. Endereço do órgão licitante, telefone, email, site, etc.

A licitação objetiva o registro de preços para aquisição de peças automotivas para as frotas municipais. São exigidos documentos complementares (com prazo para entrega), critérios de participação (incluindo experiência em fornecimento de bens similares), etapas do processo (pré-avaliação e vistoria técnica), prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias), e o fornecimento deve ser por demanda (parcelado). O quantitativo é estimado para 12 meses, sem reajustes de preços durante esse período. O fornecedor deve declarar a ciência e concordância com essas condições. Os preços incluem frete, taxas e impostos, exceto mão de obra para instalação. O contrato terá vigência de um ano, prorrogável. São exigidos documentos de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a entrega e atesto do fiscal de contrato. O foro eleito é o da cidade de Baião/PA.

A licitação visa a locação de diversos tipos de veículos e máquinas para a prefeitura de Baião/PA. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. É exigida habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A seleção será precedida de pré-avaliação e vistoria técnica nos veículos e máquinas ofertados. O prazo de vigência do contrato é de um ano, prorrogável. Os pagamentos serão realizados mensalmente ou por hora, conforme a natureza do item contratado. O contratado deverá apresentar nota fiscal acompanhada de relatório de uso atestado pelo fiscal do contrato. O edital possui anexos com detalhes das especificações e valores estimados para cada item.

Licitação para registro de preços na modalidade pregão eletrônico para serviços de limpeza urbana. O processo será conduzido por um agente de contratação, com acesso ao portal www. ***. *. * de habilitação, incluindo documentação fiscal, social e trabalhista, são detalhados no edital. As propostas serão enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico. O licitante vencedor será aquele que apresentar a proposta de menor preço por item. O edital especifica critérios de desempate, recursos, e prazos para impugnação e esclarecimentos. Anexos com termo de referência, modelo de proposta comercial, minuta da ata de preço de registro e minuta do contrato estão disponíveis no portal. A data limite para envio de propostas é 10/03/2025, às 09h (horário de Brasília).