Municipio De Ferreira Gomes - Prefeitura Municipal De Ferreira Gomes

O edital prevê prazo máximo: até 60 sessenta dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses para a embarcação e motor, conforme legislação e condições do fabricante.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige documentos de habilitação para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes que cometerem infrações.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução será de 150 cento e cinquenta dias, a contar da emissão da ordem de serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no no projeto básicotermo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

A documentação relativa à qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional será restrita a: i apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 12. 1 as seguintes sanções: i multa ii impedimento de licitar e contratar iii declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A tendo optado pela realização de visita técnica, deverá apresentar o certificado de visita técnica emitido pela secretaria municipal de obras e serviços públicos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme consta do preâmbulo.

A garantia correspondente a 1 um por cento do valor estimado do contrato, equivalente a r ****, 31 onze mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos, nos termos da legislação vigente.