Contrato para aquisição de material de
limpeza e
produção de higienização, com prazo de vigência de 210 dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, e prazo de execução de 180 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O valor da contratação é de R$ _______ (_______). O regime de execução, prazos e condições de entrega constam na cotação eletrônica n 2025/10925, termo de participação n 2025/0003 e termo de referência. Não é permitida a subcontratação. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante se obriga a exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento no prazo, forma e condições estabelecidos, aplicar sanções em caso de descumprimento, responder a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro e não responder por compromissos assumidos pelo contratado com terceiros. O contratado se obriga a cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se por danos à administração ou terceiros, manter as condições exigidas para habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento da proposta, não permitir a utilização de trabalho de menores, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais com conduta indesejável, respeitar a LGPD, armazenar dados em banco de dados seguro, cooperar com a administração em caso de incidente de segurança, indenizar o contratante por danos e/ou violações à LGPD, e comunicar a ANPD sobre contratos e convênios. O foro eleito é o do município da sede do contratante.